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38ª SESSÃO ORDINÁRIA - 18ª LEGISLATURA

MATÉRIA PARA A ORDEM DO DIA =

 

 

SESSÃO :-            38ª SESSÃO ORDINÁRIA - 18ª LEGISLATURA.

 

DATA      :-            13 DE DEZEMBRO DE 2021.        

 

HORÁRIO:-           19h.

 

 

 

                               O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA, em conformidade com os artigos 18inciso II, alínea “j” e 112, todos do Regimento Interno desta Casa, comunica aos Vereadores, que a Ordem do Dia da sessão acima citada é a seguinte:           


1. Projeto de Lei (Processo nº 1147/2021), encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem GP-32, de 30 de setembro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Branca para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências, com emenda aditiva, acrescentando-se um artigo à propositura, assegurando a revisão geral anual, em 2022, da remuneração dos servidores, apontando a fonte de recursos, de autoria dos Vereadores.

 

2. Projeto de Lei Complementar (Processo nº 860/2021), encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem GP-18, de 30 de junho de 2021, que dispõe sobre a instituição do PPA – Plano Plurianual do Município de Santa Branca para os exercícios de 2022 a 2025 e dá outras providências.

 

3. Projeto de Lei Complementar (processo nº 1366/2021), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-35/2021), que dispõe sobre a desafetação, da categoria de uso comum do povo para categoria dominical, de imóvel de propriedade do Município e autoriza a doação de encargos ao Estado de São Paulo, conforme especifica.

 

                                                                      Santa Branca, 10 de dezembro de 2021.

 

 

                                                                FRANCISCO DE ASSIS NUNES DA SILVA

                                                                             PRESIDENTE DA CÂMARA