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67ª Sessão Ordinária - 15ª Legislatura

SESSÃO :- 67ª SESSÃO ORDINÁRIA – 15ª LEGISLATURA.


DATA :- 16 DE AGOSTO DE 2010.


HORÁRIO:- 20h30.


MÔNICA DE FÁTIMA DIAS NUNES LEMES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA, em conformidade com o artigo 18, inciso II, alínea “j” c/c o artigo 112, todos do Regimento Interno desta Casa, comunica aos Srs. Vereadores, que a Ordem do Dia da sessão acima citada é a seguinte:-


1. Projeto de Lei (Processo nº 730/2010), encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem GP-031/2010, que autoriza a Prefeitura Municipal a transferir imóvel para fins de doação à empresa Vetraco do Brasil – Comércio Importação e Exportação de Máquinas Automáticas Ltda, para fins de instalação de indústria neste Município. (O Projeto foi arquivado conforme pedido do seu autor e concordância unânime do Plenário desta Casa).


2. Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (Processo nº 801/2010), subscrita por nove Vereadores, que dispõe sobre o voto público nas sessões da Câmara Municipal de Santa Branca, em segunda discussão e votação. (aprovado por unanimidade em segunda votação).


3. Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (Processo nº 802/2010), subscrita por nove Vereadores, que dispõe sobre a realização de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santa Branca, em segunda discussão e votação. (aprovado por unanimidade em segunda votação).


4. Requerimento nº 109/2010, de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, solicitando ao Sr. Prefeito informações sobre o uso de veículos oficiais. (aprovado por unanimidade).


5. Requerimento nº 110/2010, de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, solicitando informações ao Sr. Prefeito sobre como vêem o esporte como uma política pública direcionada também às pessoas portadoras de necessidades especiais e programas nesse setor. (aprovado por unanimidade).


6. Requerimento nº 111/2010, de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, solicitando ao Sr. Prefeito, informações sobre quanto foi pago pela Prefeitura a Roberto Carlos Fernandes Madeiras EPP, em 2010 e os serviços prestados por essa empresa neste ano. (aprovado por unanimidade).


7. Requerimento nº 112/2010, de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, solicitando ao Sr. Prefeito, informações sobre onde foi gasto o valor de R$523.195,91, importância lançada na conta da Prefeitura Municipal na agência do Banco do Brasil S/A desta cidade. (aprovado por unanimidade).


8. Requerimento nº 113/2010, de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, solicitando ao Sr. Prefeito, informações sobre quando serão recuperadas vias públicas pertencentes ao bairro “Estância Nova Campos do Jordão”. (aprovado por unanimidade).


9. Requerimento nº 114/2010, de autoria da Vereadora Maria Margarete Santana da Silva, solicitando informações ao Sr. Prefeito a respeito de lançamento de esgoto, rede coletora e coleta seletiva de lixo. (aprovado por unanimidade).


10. Requerimento nº 115/2010, de autoria dos Vereadores Maria Margarete Santana da Silva, Sandra Maria Silva, Celso Simão Leite, Marcos Roberto Florêncio e Ovídio Pereira Fernandes, solicitando informações ao Governador do Estado de São Paulo, a respeito da recuperação de trecho da Rodovia “Nilo Máximo” (SP/77), entre o trevo da Rodovia “Carvalho Pinto” a Santa Branca. (aprovado por unanimidade).


Autores Vereadores: Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho


INDICAM ao Sr.Prefeito Municipal, no sentido de ser remetido um Projeto de Lei para apreciação desta Edilidade, autorizando o Poder Executivo a criar o Benefício Temporário de Ajuda Financeira às famílias que necessitam de fortalecimento de vínculos familiares.


INDICAM ao Sr.Prefeito Municipal, no sentido de ser passada a máquina motoniveladora na estrada da Fazenda Vargem Grande no km 02.


INDICAM ao Sr.Prefeito Municipal, no sentido de que seja colocada uma proteção na lateral da rua José Braga Nogueira, bairro Jardim Maria Carolina, na altura do nº570.


INDICAMOS ao Fundo Social de Solidariedade de Santa Branca esforços junto ao Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, para conveniar-se ao Projeto “Pedalando e Aprendendo”.


INDICAMOS ao Senhor Prefeito Municipal, que estude a possibilidade da criação do Programa “SANTA BRANCA SAUDÁVEL”, tendo como objetivo contribuir para o desenvolvimento de políticas de promoção da saúde, fomentar estratégias de institucionalização da avaliação de políticas sociais, e apresentar, discutir e compartilhar teorias, metodologias e práticas de avaliação em promoção da saúde pública.


Autores Vereadores: Sandra Maria Silva e Celso Simão Leite


INDICAM ao Sr.Prefeito Municipal, no sentido de serem fornecidos Equipamentos de Proteção Individual bem como uniformes para os funcionários da Prefeitura que fazem o serviço de coleta de lixo.


INDICAM à Secretaria Municipal da Saúde, no sentido de que seja feita pelo menos uma vez por mês o mutirão do coração em nosso Município.


Indicam ao Sr.Prefeito Municipal apresentação de musicas ao vivo e tendas com profissionais da sáude para fazerem testes de diabetes e aferir a pressão dos munícipes que visitam a feira de artesanatos na Praça Ajudante Braga.


Autor Vereador Marcos Roberto Florêncio


INDICA ao Sr.Prefeito Municipal, no sentido de que seja passada a máquina motoniveladora na estrada Municipal que liga Santa Branca a Guararema.
Vereador Ovídio Pereira Fernandes


INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, no sentido de ser feito o calçamento da viela que liga a rua Padre Álvaro Ruiz à rua Nabucodonozor Bueno de Toledo, Jardim Olímpia.


INDICA ao Sr.Prefeito Municipal, no sentido de ser complementado o calçamento da rua José Florêncio, bairro Jardim Prado, na altura do nº 25, próximo a Igreja Evangélica.


INDICA ao Sr.Prefeito Municipal, no sentido de que seja feita uma limpeza na Avenida Deputado Benedito Matarazzo, bairro Jardim Prado.


INDICA ao Sr.Prefeito Municipal, no sentido de que seja feita uma reforma na ponte existente na estrada que liga ao bairro do Funil.


INDICA ao Sr.Prefeito Municipal a instalação de luminárias no postes existentes nas ruas do bairro Jardim Albuquerque.


Autora Vereadora Maria Margarete Santana da Silva


INDICA ao Sr.Prefeito Municipal, no sentido de que seja dado continuidade a limpeza das ruas do bairro Nova Campos do Jordão.


INDICA ao Sr.Prefeito Municipal no sentido de que seja colocada uma caixa d”água no bairro Parque São Jorge.


INDICA a empresa “Santa Branca Transportes”, no sentido de que não sejam alterados os horários de ônibus em época de férias, finais de semana e feriados.

66ª Sessão Ordinária - 15ª Legislatura

SESSÃO :- 66ª SESSÃO ORDINÁRIA – 15ª LEGISLATURA.


DATA :- 09 DE AGOSTO DE 2010.


HORÁRIO:- 20h30.


MÔNICA DE FÁTIMA DIAS NUNES LEMES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA, em conformidade com o artigo 18, inciso II, alínea “j” c/c o artigo 112, todos do Regimento Interno desta Casa, comunica aos Srs. Vereadores, que a Ordem do Dia da sessão acima citada é a seguinte:-


1. Requerimento nº 102/2010, de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, solicitando ao Sr. Prefeito cópia do processo licitatório, através do qual foi contratada a empresa Serviços de Controle de Saúde SCS Ltda EPP. (aprovado por unanimidade).


2. Requerimento nº 103/2010, de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, solicitando ao Sr. Prefeito cópia do Relatório “Despesa Para Publicação Por Fornecedor” de gastos referentes a aquisição de tintas, quanto ao fornecedor Importadora Power Comércio Importação e Esportação Ltda. (aprovado por unanimidade).


3. Requerimento nº 104/2010, de autoria dos Vereadores de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, solicitando ao Sr. Prefeito complementação da resposta oferecida pela Diretora Chefe da Saúde, referente ao Requerimento nº 64/2010, sobre atendimento dos médicos. (aprovado por unanimidade).


4. Requerimento nº 105/2010, de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, solicitando ao Sr. Prefeito cópia do processo seletivo nº 6739/2009 (Lei Municipal nº 1.171/2009), referente a contratação temporária de pessoal para atendimento de excepcional interesse público. (aprovado por unanimidade).


5. Requerimento nº 106/2010, de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, solicitando informações ao Sr. Prefeito sobre os valores destinados ao Setor da Saúde, no período de janeiro a junho de 2010. (aprovado por unanimidade).


6. Requerimento nº 107/2010, de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, solicitando ao Sr. Prefeito, informações e documentos sobre a reforma do Centro de Saúde “Benedito Marcondes”. (aprovado por unanimidade).


7. Requerimento nº 108/2010, de autoria dos Vereadores Sandra Maria Silva e Celso Simão Leite, solicitando ao Sr. Prefeito informações sobre contratação de médico para atender a população residente no centro da cidade. (aprovado por unanimidade).


Autores Vereadores: Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho


INDICAM ao Sr. Prefeito Municipal, no sentido dos setores de Educação e Saúde participarem do evento: Semana de Inclusão Educacional, promovido pelo SENAC SP.


INDICAM ao Sr.Prefeito Municipal, no sentido de que seja reparado, em caráter de urgência, o buraco existente na Rua Joaquim Maria Sena, bairro Parque Cambuci, altura do nº 118.


INDICAM ao Sr.Prefeito Municipal, no sentido de que seja feita novamente a cobertura do ponto de ônibus na Rodovia Nilo Máximo,no km 3.


INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o deferimento da referida propositura, procedendo a realização de estudos pelo setor competente da municipalidade, visando a contratação de empresa especializada no setor de desenvolvimento de sistema de informatização, a fim de que seja implantado junto à Secretaria Municipal de Saúde do Município, um sistema de software que interligue os postos/unidades de saúde, pronto socorro, possibilitando, assim, o acesso de todos eles a um único banco de dados, além de desenvolver e implantar um sistema de gestão que forneça total capacitação e treinamento para todos os funcionários.


INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido que através do Fundo Social, mantenha contato com o FUSSESP (Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo), visando um convênio para implantação do “Programa Consciência Alimentar”, no município de Santa Branca.


INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o deferimento da referida propositura, procedendo, através do setor competente da municipalidade, estudos objetivando a implantação de um programa de incentivo fiscal às empresas que firmarem contrato de trabalho para o primeiro emprego com jovens de nossa cidade que nunca tenham sido contratados.


INDICAMOS ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que se digne determinar estudos ao setor competente da municipalidade objetivando a implantação de um sistema informatizado de controle de estoque, abastecimento e uso de combustíveis para a frota de veículos utilizados pelo Poder Público Municipal, contemplando a Administração Direta e as Autarquias de Santa Branca, condicionando, outrossim, o custo e responsabilidade pela sua respectiva implantação ao vencedor do processo licitatório, sendo certo que, para a administração pública municipal, o resultado não será outro senão a economia e racionalidade no consumo de combustíveis.


Autor Vereador: Ovídio Pereira Fernandes


Solicitando ao Sr.Prefeito Municipal no sentido de que sejam feitos reparos urgentes na ponte existente na estrada que liga Santa Branca a Paraíbuna, localizada nas proximidades do bairro “Gomeatinga”.


INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, no sentido de que estude a possibilidade de ser feito o calçamento da rua principal do Conjunto Habitacional “Tarcisio Samuel de Oliveira”.


INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, no sentido de que sejam colocadas respectivas placas de advertências, pinturas de faixas e redutores de velocidades em ambos sentidos, na entrada da escola Profª Francisca Rosa Gomes, localizada na Rua Cap.Cândido de Siqueira Porto, visando evitar acidente com os alunos.


INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, no sentido de que estude a possibilidade elevar o nível do calçamento da Rua Cel. Antonio Francisco de Abreu, na altura do nº104 aos 138.


INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, no sentido de serem colocadas de identificação na rua Dante Alegrecci Fraccari, bairro Chácaras Reunidas, Nova Santa Branca.


Autores Vereadores: Sandra Maria Silva e Celso Simão Leite


INDICAM ao Senhor Prefeito Municipal, no sentido de que seja feita uma limpeza geral na rua Profª Benedita Aparecida Acritelli de Oliveira, bairro São Sebastião.


INDICAM ao Senhor Prefeito Municipal, no sentido de que seja feita uma manutenção urgente na rua Frederico Ozanam, a via encontra-se muita suja.


INDICAM a Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de que seja tomas as devidas providências em relação ao número de cota permitida de exames de ultrassonografia permitida pelo Município, pois atualmente não está sendo suficiente para atender a população.

65ª Sessão Ordinária - 15ª Legislatura

SESSÃO :- 65ª SESSÃO ORDINÁRIA – 15ª LEGISLATURA.


DATA :- 02 DE AGOSTO DE 2010.


HORÁRIO:- 20h30.


MÔNICA DE FÁTIMA DIAS NUNES LEMES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA, em conformidade com o artigo 18, inciso II, alínea “j” c/c o artigo 112, todos do Regimento Interno desta Casa, comunica aos Srs. Vereadores, que a Ordem do Dia da sessão acima citada é a seguinte:-


1. Requerimento nº 95/2010, de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, solicitando ao Sr. Prefeito cópia do Relatório “Despesa para Publicação por Fornecedor” dos gastos do Setor da Saúde, fichas nºs. 96 e 97, no período de janeiro de 2009 a maio de 2010. (aprovado por unanimidade).


2. Requerimento nº 96/2010, de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, solicitando ao Sr. Prefeito informações e o contrato celebrado com a empresa Centro de Reabilitação e Integração Social. (aprovado por unanimidade).


3. Requerimento nº 97/2010, de autoria dos Vereadores de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, solicitando ao Sr. Prefeito informações sobre o fornecimento das escrituras dos terrenos do Conjunto Habitacional “Padre José Motta”. (aprovado por unanimidade).


4. Requerimento nº 98/2010, de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, solicitando ao Sr. Prefeito informações sobre a merenda escolar servida nas escolas desta cidade. (aprovado por unanimidade).


5. Requerimento nº 99/2010, de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, solicitando informações ao Sr. Prefeito sobre o fornecimento de alimentação ao Setor de Saúde do Município. (aprovado por unanimidade).


6. Requerimento nº 100/2010, de autoria dos Vereadores Sandra Maria Silva e Celso Simão Leite, solicitando ao Sr. Prefeito informações sobre o pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade aos servidores da Prefeitura. (aprovado por unanimidade).


7. Requerimento nº 101/2010, de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, solicitando ao Sr. Governador do Estado de São Paulo, informações sobre as providências que serão tomadas com relação aos reparos na estrada vicinal “Manoel Luiz de Souza”. (aprovado por unanimidade).


8. Moção de Apoio nº 26/2010, de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho a AFUSE – Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação do Estado de São Paulo, na luta pela implantação do Programa “Pro Funcionário”. (aprovado por unanimidade).


9. Moção de Agradecimento nº 27/2010, de autoria do Vereador Marcos Roberto Florêncio ao Padre Ivo Demétrio Lourenço, que está deixando a função de Pároco de Santa Branca. (aprovado por unanimidade).


Autores Vereadores: Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho


INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, realização de estudos pelo setor competente da municipalidade, objetivando oferecer aos profissionais da área educacional de Santa Branca o pagamento de abono financeiro no mês de agosto de 2010, com verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).


INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de realizar anualmente o Teste de Avaliação Ortopédica da Coluna “Teste do Minuto”, nos alunos da rede municipal e estadual de ensino de nossa cidade, com o objetivo de identificar e corrigir em tempo hábil as doenças que podem ser causadas pela má postura das crianças e adolescentes.


INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido que faça doação de uniforme escolar aos alunos carentes da rede municipal de ensino no ano de 2011.


INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova sorteio de prêmios para os munícipes que estejam em dia com o pagamento da tarifa de água e esgoto.


INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que sejam efetuados os serviços de dedetização e desratização em todos os bueiros existentes na cidade e, ainda, em outros locais que entender necessário.


Autor Vereador Marcos Roberto Florêncio


INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, no sentido de que seja feita uma limpeza geral as margens do córrego São Joaquim, principalmente atrás da sede da CESB e nos fundos da residência do Sr. Paulo Roberto Costa Santos.


INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido de que seja feita uma limpeza no terreno aparentemente abandonado existente na rua José Florêncio, em frente ao nº 185, uma reivindicação feita pelo Sr. Adolfo Henrique dos Santos.


INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, no sentido de que seja feita uma limpeza com retirada de matos e entulhos, na rua Pe. Álvaro Ruiz, bairro Jardim Olímpia, que encontra-se em péssimo estado de conservação.


INDICA ao Sr.Prefeito Municipal, no sentido de que seja feito reparos urgentes na ponte de acesso ao bairro do “Funil” nas proximidades da propriedade do Sr. José Trindade, neste Município.


INDICA a Bandeirante Energia S/A, no sentido de que sejam feitas manutenções com trocas de lâmpadas na praça existente entre as ruas Alexandre Viera da Silva e Biagino Chieffi, bairro Parque São Jorge.


Autor Vereador Ovídio Pereira Fernandes


INDICA ao Sr.Prefeito Municipal no sentido de ser construída uma escada de escoamento de água entre a rua José Braga Nogueira e a rua Arthur Rosa Porto Filho, bairro Jardim São José, na altura do nº 60, onde existe uma erosão.


INDICA ao Sr.Prefeito Municipal, no sentido de ser cumprida a Lei nº 597, de 14 de outubro de 1994, notificando o proprietário de um terreno particular localizado na rua Nabucodonozor Bueno de Toledo, ao lado do nº60 – Jardim Olímpia, para que seja feita uma limpeza.


INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, no sentido de ser realizada a limpeza nas laterais da Estrada Santa Branca/Guararema.


INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, no sentido de ser feita uma limpeza geral e que também seja estudada a possibilidade de calçamento com bloquete da viela que liga as Ruas Vicente Rodrigues Rangel a Rua Nabucodonozor Bueno de Toledo, bairro Jardim Olímpia.


Autores Vereadores: Sandra Maria Silva, Celso Simão Leite e Maria Margarete Santana da Silva


INDICAM ao Sr. Prefeito Municipal, no sentido que seja providenciado um local adequado e próprio para as atividades do Núcleo de Reabilitação da Melhor Idade, pois quando não está chovendo os idosos fazem exercícios no Centro de Lazer, mas em dias de chuvas eles tem que disputar espaço com as crianças dentro do Ginásio de Esportes.


INDICAM ao Sr.Prefeito Municipal, no sentido que sejam tomadas as devidas providencias, urgentes, em relação a rua localizada no bairro Braz Cáxi (perto do riacho) conforme foto em anexo, pois o local está cedendo, abrindo uma grande cratera na rua.


INDICAM ao Sr.Prefeito Municipal, no sentido que seja comprado para o município um aparelho de ultrassonografia e um de mamografia para UBS Municipal de Santa Branca.


INDICAM ao Sr. Prefeito Municipal, no sentido de que o caminhão de coleta de lixo passe com mais freqüência nos bairros da zona rurais, principalmente no bairro do “Brás Caxi”, pois o lixo doméstico está se acumulando nas lixeiras, causando mau aspecto, mal cheiro e até infestação de animais, ratos e outros bichos.


INDICAM ao Sr. Prefeito Municipal, no sentido de que seja feita uma limpeza geral, bem como passar a máquina motoniveladora com colocação de cascalho nas ruas do bairro conhecido como “Toca do Leitão”.


INDICAM ao Sr. Prefeito Municipal, no sentido de estudar a possibilidade de serem concedidos ticket alimentação aos funcionários públicos municipais com o valor mínimo de 12,00.


INDICAM ao Sr. Prefeito Municipal, no sentido de que seja passada a máquina motoniveladora, bem como a colocação de cascalhos nas ruas do bairro Santa Joana, localizado neste município.


INDICAM a Secretaria Municipal de Esportes, no sentido de que em época de férias escolares seja realizada colônia de férias nas escolas, pois as crianças estão cheias de energias e a colônia é uma boa opção para a criançada se divertir e assim gastar toda essa energia.