Câmara Municipal de Santa Branca em compromisso com o cidadão

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CÂMARA MUNICIPAL APROVA 2 PROJETOS DE LEI PARA BENEFICIAR OS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SANTA BRANCA

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Audiência Pública LOA 2023

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Câmara Municipal disponibiliza quase 600 mil reais em Emendas Impositivas em Prol da População Santabranquense.

É a primeira vez que a chamada Emenda Impositiva é concretizada no município de Santa Branca. As Emendas Impositivas Individuas dos Vereadores foram...

N Entendendo o papel das casas legislativas na democracia brasileira.

 

         No Brasil, as casas legislativas municipais são responsáveis por criar leis que afetam a vida da população em nível local. Essas casas são compostas pelos vereadores, eleitos pelo povo para representá-los na câmara municipal.

O número de vereadores varia de acordo com o tamanho da população do município, conforme estabelecido pela Constituição Federal. O mandato dos vereadores é de quatro anos, e eles podem ser reeleitos para mais um mandato consecutivo.

As casas legislativas municipais têm a responsabilidade de fiscalizar as ações do Poder Executivo municipal, como a administração do orçamento e a execução de políticas públicas. Além disso, os vereadores podem propor projetos de lei, que devem ser discutidos, votados e aprovados pelos demais vereadores para se tornarem leis.

As casas legislativas municipais também são responsáveis por eleger a mesa diretora, que é composta pelo presidente, vice-presidente, primeiro e segundo secretários. A mesa diretora é responsável por conduzir os trabalhos da câmara e garantir que as atividades legislativas ocorram de acordo com as normas estabelecidas.

As reuniões da casa legislativa municipal são públicas e qualquer cidadão pode acompanhar as discussões. As reuniões são conduzidas pelo presidente da câmara e seguem um regimento interno, que define as regras para apresentação de projetos de lei, votações e outras atividades legislativas.

Em resumo, as casas legislativas municipais no Brasil têm um papel importante na criação de leis e na fiscalização do Poder Executivo municipal, garantindo que as políticas públicas atendam às necessidades da população local. Os vereadores são responsáveis por representar os interesses dos cidadãos e garantir a democracia em nível municipal.

Mesa Diretora

Jorge Luiz Sousa Miranda
Presidente
João Batista de Almeida Junior
Vice-Presidente
Perfil
Juan Jimenez Jurado Junior
2º Vice-Presidente
Kalisa Teixeira e Silva Monteiro Lobato
1ª Secretária
Adinelson Tarcilio
2º Secretário
Perfil

Demais Vereadores

Adilson Dias dos Santos
Perfil
Almir Raphael
Perfil
Francisco de Assis Nunes da Silva
Perfil
Valdemar de Siqueira
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Tudo que julgar necessário para cumprir as funções legislativa, fiscalizadora, denunciadora e julgadora, tais como…

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Santa Branca – SP

O que muitos não sabem é que, a padroeira da nossa cidade presépio tem uma trajetória belíssima e rica em detalhes históricos. O nome original da jovem cristã de apenas doze anos é Albina, que significa Branca em latim, língua oficial do período no qual viveu, no Império Romano.

População - IBGE [2021]

Idade do Município

Santa Branquense

Gentílico
Santa Branca, State of São Paulo, Brazil
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