Câmara Municipal de Santa Branca em compromisso com o cidadão

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Sessão toda segunda-feira ás 19h.

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Audiência Pública

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FIQUE EM DIA COM A JUSTIÇA ELEITORAL

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99ª SESSÃO ORDINÁRIA – 18ª LEGISLATURA

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CÂMARA REPRESENTA SABESP JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO

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Câmara Municipal realiza Sessão Especial de eleição da Mesa Diretora

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Câmara Municipal Aprova LOA 2023 e Emendas Impositivas

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N Entendendo o papel das casas legislativas na democracia brasileira.

 

         No Brasil, as casas legislativas municipais são responsáveis por criar leis que afetam a vida da população em nível local. Essas casas são compostas pelos vereadores, eleitos pelo povo para representá-los na câmara municipal.

O número de vereadores varia de acordo com o tamanho da população do município, conforme estabelecido pela Constituição Federal. O mandato dos vereadores é de quatro anos, e eles podem ser reeleitos para mais um mandato consecutivo.

As casas legislativas municipais têm a responsabilidade de fiscalizar as ações do Poder Executivo municipal, como a administração do orçamento e a execução de políticas públicas. Além disso, os vereadores podem propor projetos de lei, que devem ser discutidos, votados e aprovados pelos demais vereadores para se tornarem leis.

As casas legislativas municipais também são responsáveis por eleger a mesa diretora, que é composta pelo presidente, vice-presidente, primeiro e segundo secretários. A mesa diretora é responsável por conduzir os trabalhos da câmara e garantir que as atividades legislativas ocorram de acordo com as normas estabelecidas.

As reuniões da casa legislativa municipal são públicas e qualquer cidadão pode acompanhar as discussões. As reuniões são conduzidas pelo presidente da câmara e seguem um regimento interno, que define as regras para apresentação de projetos de lei, votações e outras atividades legislativas.

Em resumo, as casas legislativas municipais no Brasil têm um papel importante na criação de leis e na fiscalização do Poder Executivo municipal, garantindo que as políticas públicas atendam às necessidades da população local. Os vereadores são responsáveis por representar os interesses dos cidadãos e garantir a democracia em nível municipal.

Mesa Diretora

Jorge Luiz Sousa Miranda
Presidente
João Batista de Almeida Junior
Vice-Presidente
Perfil
Juan Jimenez Jurado Junior
2º Vice-Presidente
Kalisa Teixeira e Silva Monteiro Lobato
1ª Secretária
Adinelson Tarcilio
2º Secretário
Perfil

Demais Vereadores

Adilson Dias dos Santos
Perfil
Almir Raphael
Perfil
Francisco de Assis Nunes da Silva
Perfil
Valdemar de Siqueira
Perfil

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PERGUNTAS FREQUENTES

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Qual a função do vereador?

Tudo que julgar necessário para cumprir as funções legislativa, fiscalizadora, denunciadora e julgadora, tais como…

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Como me candidato a vereador?

Ser alfabetizado; ter nacionalidade brasileira; gozar o pleno exercício dos direitos políticos; estar listado eleitoralmente; ter domicílio eleitoral …

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Santa Branca – SP

O que muitos não sabem é que, a padroeira da nossa cidade presépio tem uma trajetória belíssima e rica em detalhes históricos. O nome original da jovem cristã de apenas doze anos é Albina, que significa Branca em latim, língua oficial do período no qual viveu, no Império Romano.

População - IBGE [2021]

Idade do Município

Santa Branquense

Gentílico
Santa Branca, State of São Paulo, Brazil
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