Inscrições para concurso público de Procurador Jurídico Legislativo É com grande satisfação que a Câmara Municipal de Santa Branca anuncia a abertura das inscrições para concurso público de Procurador Jurídico Legislativo. Esta é uma oportunidade única de fazer parte...

Projeto de Lei de autoria do Vereador Adinelson Tarcílio foi aprovado na sessão oficial da Câmara na noite de ontem (19 de junho de 2023). O referido Projeto de Lei dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição das Áreas de Preservação...

Na última terça-feira (04), a Promotoria de Justiça do município de Santa Branca, acatou a representação feita pelos 9 vereadores desta Casa Legislativa, protocolada em fevereiro deste ano, que pedia a averiguação da constante falta de água neste município, de modo a...

Na última segunda-feira (06), na 80ª Sessão de Câmara deste município, a Casa Legislativa aprovou dois importantes Projetos de Lei: Projeto de Lei (processo nº 90/2023), que dispõe sobre o reajuste e aumento real do salário dos servidores efetivos e comissionados do...

Na manhã desta quinta-feira (23), a Câmara Municipal deste município aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 06/2023, que “Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para o exercício de 2023, com abertura de Crédito Adicional...

Na última quarta-feira, dia 01/02 foi realizada a Sessão Especial de eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Branca para o biênio 2023/2024. A Sessão, que marcou o início do ano legislativo, contou com um minuto de silêncio em homenagem póstuma às...

Na última terça-feira, dia 6 de Dezembro, a Câmara Municipal de Santa aprovou a LOA 2023; que é a Lei Orçamentária Anual, pela qual anualmente se define quanto e onde gastar o dinheiro público, com base no valor arrecadado por impostos. E além disso, também foram...

É a primeira vez que a chamada Emenda Impositiva é concretizada no município de Santa Branca. As Emendas Impositivas Individuas dos Vereadores foram instituídas em 16 de março de 2021, através da Emenda nº 10 à Lei Orgânica do Município de Santa Branca. As Emendas são...