Na última terça-feira (04), a Promotoria de Justiça do município de Santa Branca, acatou a representação feita pelos 9 vereadores desta Casa Legislativa, protocolada em fevereiro deste ano, que pedia a averiguação da constante falta de água neste município, de modo a...

Na última segunda-feira (06), na 80ª Sessão de Câmara deste município, a Casa Legislativa aprovou dois importantes Projetos de Lei: Projeto de Lei (processo nº 90/2023), que dispõe sobre o reajuste e aumento real do salário dos servidores efetivos e comissionados do...

Na manhã desta quinta-feira (23), a Câmara Municipal deste município aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 06/2023, que “Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para o exercício de 2023, com abertura de Crédito Adicional...

Na última quarta-feira, dia 01/02 foi realizada a Sessão Especial de eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Branca para o biênio 2023/2024. A Sessão, que marcou o início do ano legislativo, contou com um minuto de silêncio em homenagem póstuma às...

Na última terça-feira, dia 6 de Dezembro, a Câmara Municipal de Santa aprovou a LOA 2023; que é a Lei Orçamentária Anual, pela qual anualmente se define quanto e onde gastar o dinheiro público, com base no valor arrecadado por impostos. E além disso, também foram...

É a primeira vez que a chamada Emenda Impositiva é concretizada no município de Santa Branca. As Emendas Impositivas Individuas dos Vereadores foram instituídas em 16 de março de 2021, através da Emenda nº 10 à Lei Orgânica do Município de Santa Branca. As Emendas são...

Foi aprovado pela Câmara, o projeto de lei nº 1757, de autoria do Vereador Adinelson Tarcilio; projeto esse que altera a área que poderá ser edificada nas faixas de domínio público das rodovias Federais e Estaduais.De acordo com a lei vigente, a distância mínima entre...

Câmara aprova Projeto de Lei para renomear Pátio de Eventos Municipal em homenagem a ex-prefeito No dia 15 de agosto de 2022, a Câmara de Vereadores de Santa Branca aprovou o projeto de lei N°26/2022, proposto pelo Vereador...