- Version [version]
- Download 3
- Tamanho do Arquivo 0.00 KB
- File Count 1
- Data de Criação 10/30/2025
- Ultima Atualização 11/09/2025
Requerimento nº213-2025 - Wellington Candido da Silva Leme
O vereador Wellington Candido da Silva Leme e demais vereadores abaixo-assinados, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no dever de fiscalização previsto no artigo 31 da Constituição Federal, requerem, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando:
-
Cópia integral do contrato firmado entre o Município e a empresa responsável pela prestação dos serviços de manutenção da iluminação pública;
-
Ou, alternativamente, o número e dados principais do referido contrato;
-
Com especial atenção às cláusulas referentes à substituição de lâmpadas inoperantes no sistema de iluminação pública.