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  • Data de Criação 10/28/2025
  • Ultima Atualização 11/09/2025

Requerimento nº216-2025 - João Batista de Almeida Junior

O vereador João Batista de Almeida Júnior, abaixo-assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando resposta formal e as devidas providências relativas aos seguintes fatos:

  1. Processo Administrativo nº 4.362/2023, protocolado junto à Prefeitura Municipal em 28 de setembro de 2023, por munícipe residente na Rua Argemiro Ramos de Siqueira, que permanece, até a presente data, sem qualquer resposta oficial por parte do Poder Executivo;

  2. Danos às calçadas durante a Fasbra: Em cada edição do evento, caminhões sobem nas calçadas das residências localizadas em frente ao local da festa, causando danos e quebras, o que tem levado os moradores a arcar com os custos de reconstrução. Requer-se que o Executivo informe quais medidas serão adotadas para evitar a repetição desses danos;

  3. Invasão de águas pluviais após obra da SABESP: Moradores do local relatam a entrada de águas pluviais em suas residências após intervenção realizada pela SABESP, fato devidamente documentado por fotos em anexo. Solicitam-se informações sobre quais ações ou obras corretivas serão realizadas pelo Poder Executivo para a resolução definitiva do problema.

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