Requerimento nº255-2025

Ronilhon Richard dos Santos, vereador que o presente subscreve, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações detalhadas acerca da contratação da empresa terceirizada responsável pela execução dos serviços de limpeza e manutenção das vias públicas municipais, especialmente quanto aos pontos a seguir:

Quantos funcionários a empresa terceirizada disponibilizou para a execução dos serviços no município?
Todos esses funcionários estão devidamente registrados em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)?
Quais ferramentas, equipamentos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a empresa terceirizada forneceu aos trabalhadores para a execução dos serviços?
Informar o nome do encarregado responsável pela equipe que atua na limpeza e manutenção das vias públicas.
Em caso de falta de funcionário, como é realizado o controle e o procedimento adotado pela empresa para a substituição do servidor ausente?
Existe controle de frequência dos funcionários terceirizados?
- Em caso afirmativo, informar de que forma esse controle é realizado.
- Em caso negativo, esclarecer como o Município realiza a fiscalização diária do trabalho executado.
A empresa disponibiliza banheiro químico aos funcionários?
- Em caso negativo, informar qual local foi disponibilizado para uso dos trabalhadores durante a jornada laboral.