= MATÉRIA PARA A ORDEM DO DIA =
SESSÃO :- 45ª SESSÃO ORDINÁRIA – 19ª LEGISLATURA.
DATA :- 16 DE MARÇO DE 2026.
HORÁRIO:- 19h.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA, em conformidade com os artigos 18, inciso II, alínea “j” e 112, todos do Regimento Interno desta Casa, comunica aos demais Vereadores, que a Ordem do Dia da sessão acima citada é a seguinte:
1.Projeto de Lei (processo nº 192/2026), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP 04/2026, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar de R$4.810.186,43 ao Orçamento de 2026 e dá outras providências.
2.Projeto de Lei (processo nº 207/2026), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-05/2026, que dispõe sobre a concessão de revisão geral anual sobre o salário-base dos servidores efetivos e comissionados do quadro de cargos do Poder Executivo Municipal, incluído os contratados, de proventos dos inativos, nos termos do art. 37, X, art. 39, §4º, ambos da Constituição Federal, do art. 115, XI, da Constituição do Estado de São Paulo e do art. 99 da Lei Orgânica do Município de Santa Branca, reajuste nos vencimentos e dá outras providências.
3.Projeto de Lei (processo nº 224/2026), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-06/2026, que reajusta o subsídio dos agentes políticos da Prefeitura Municipal de Santa Branca.
4.Projeto de Lei (processo nº 251/2026), de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre o reajuste do salário-base dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Santa Branca.
5.Projeto de Resolução (processo nº 324/2026), de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Santa Branca.
6.Requerimento nº 65/2026, de autoria do Vereador Ronilhon Richard dos Santos, no sentido de obter informações, junto ao Sr. Prefeito, sobre a compra de bebedouro para o Canteiro de Obras, indicado através de emenda impositiva.
7.Requerimento nº 66/2026, de autoria do Vereador Edson Luiz de Sousa Lemes, no sentido de ser informado, pelo Sr. Prefeito, sobre o não pagamento do piso salarial do Magistério, reajustado em janeiro de 2026.
8.Requerimento nº 67/2026, de autoria do Vereador Francisco de Assis Nunes da Silva, buscando informações, junto ao Sr. Prefeito, a respeito do fechamento da unidade física do Procon.
9.Requerimento nº 68/2026, de autoria do Vereador João Batista de Almeida Junior, no sentido de ser informado, pelo Sr. Prefeito, sobre multas de trânsito
10.Requerimento nº 69/2026, de autoria do Vereador João Batista de Almeida Junior, buscando informações, junto ao Sr. Prefeito, a respeito da coleta de lixo
11.Requerimento nº 70/2026, de autoria do Vereador Francisco de Assis Nunes da Silva, no sentido de ser informado, pelo Sr. Prefeito, sobre a reforma da prefeitura municipal.
12.Requerimento nº 71/2026, de autoria do Vereador Juan Jimenez Jurado Junior, buscando informações, junto ao Sr. Prefeito, sobre possível pavimentação da Rua Padre Ismael Dias Monteiro.
13.Requerimento nº 72/2026, de autoria do Vereador Josué Nogueira Marques e outro, no sentido de obterem, junto ao Sr. Prefeito, cópias das notas fiscais de pagamentos referentes aos carnavais dos anos de 2025 e 2026.
14.Requerimento nº 73/2026, de autoria do Vereador Josué Nogueira Marques e outro, buscando informações, junto ao Sr. Prefeito, sobre as providências que estão sendo tomadas para coibir a queda de veículos na Avenida Santa Luzia.
15. Requerimento nº 74/2026, de autoria da Vereadora Kalisa do Jota, no sentido de ser informada, pelo Sr. Prefeito, a respeito da competência para conservação da Rodovia “Manoel Luiz de Souza”.
16.Requerimento nº 75/2026, de autoria do Vereador Josué Nogueira Marques e outro, buscando informações, junto ao Sr. Prefeito, sobre a conclusão da obra que está sendo realizada na Escola “Terezinha do Menino Jesus Porto Wuo”.
17.Requerimento nº 76/2026, de autoria do Vereador Josué Nogueira Marques e outro, no sentido de obterem, junto ao Sr. Prefeito, informações a respeito da conclusão da obra da “Ponte do Bragancinha”.
Santa Branca, 13 de março de 2026.
JOÃO BATISTA DE ALMEIDA JUNIOR-PRESIDENTE DA CÂMARA