Ata da sexagésima quinta sessão ordinária da Câmara Municipal de Santa Branca, referente à Décima Quinta Legislatura. Aos dois dias do mês de agosto do ano dois mil e dez, no Edifício “Ajudante Braga”, sede da Câmara Municipal de Santa Branca, às vinte horas e trinta minutos, sob a presidência da Sra. Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Presidente desta Edilidade, presentes os Vereadores:- Alexandre Teles Porto, Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, Helton Fabio de Souza, Marcos Roberto Florêncio, Maria Margarete Santana da Silva, Ovídio Pereira Fernandes, Sandra Maria Silva e Celso Simão Leite, Segundo Secretário, em substituição ao Primeiro Secretario que se encontrava afônico, comigo, Paulo Sérgio de Oliveira, Diretor Geral, realizou-se a sexagésima quinta sessão ordinária desta Legislatura. Havendo número legal, a Sra. Presidente deu por aberta a sessão cumprimentando a todos, inclusive os ouvintes da Rádio SB 106,3 – Santa Branca FM, que estava transmitindo ao vivo os trabalhos da Edilidade. A Sra. Presidente comunicou que estava acontecendo também a transmissão ao vivo, em áudio e vídeo, pela Internet, desta sessão ordinária, em caráter experimental, através do site desta Edilidade. A seguir foi colocada em votação a ata da sessão anterior, sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Ato contínuo passou-se à Fase do Expediente, que constou do seguinte:- 1. Projeto de Lei Complementar (Processo nº 937/2010), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-033/2010, que dispõe sobre adequação da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada pela Lei Complementar Municipal nº 25, de 23 de junho de 2009, com o PPA – Plano Plurianual 2010 a 2013 e LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2010. 2. Projeto de Lei (Processo nº 938/2010), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-034/2010, que dispõe sobre alteração do símbolo e vencimentos dos cargos de Provimento em Comissão e dá outras providências. 3. Projeto de Lei (Processo nº 939/2010), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-035/2010, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão e dá outras providências. 4. Projeto de Lei (Processo nº 981/2010), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-036/2010, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Entidades Hospitalares Públicas e Privadas, objetivando a prestação de assistência à saúde e dá outras providências. 5. Projeto de Lei (Processo nº 985/2010), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-037/2010, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. 6. Projeto de Lei (Processo nº 986/2010), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-038/2010, que institui o Serviço de Moto Táxi e dá outras providências. 7. Projeto de Lei (Processo nº 987/2010), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-039/2010, que dispõe sobre alteração dos vencimentos dos cargos de Provimento em Comissão e dá outras providências. Os Projetos de Lei mencionados anteriormente tiveram o seguinte Despacho:- “À Coordenadoria Jurídica para emitir parecer” e “Às Comissões de Justiça e de Finanças para emitirem parecer”. 8. Requerimento nº 95/2010, de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, solicitando ao Sr. Prefeito cópia do Relatório
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“Despesa para Publicação por Fornecedor” dos gastos do Setor da Saúde, fichas nºs. 96 e 97, no período de janeiro de 2009 a maio de 2010. 9. Requerimento nº 96/2010, de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, solicitando ao Sr. Prefeito informações e o contrato celebrado com a empresa Centro de Reabilitação e Integração Social. 10. Requerimento nº 97/2010, de autoria dos Vereadores de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, solicitando ao Sr. Prefeito informações sobre o fornecimento das escrituras dos terrenos do Conjunto Habitacional “Padre José Motta”. 11. Requerimento nº 98/2010, de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, solicitando ao Sr. Prefeito informações sobre a merenda escolar servida nas escolas desta cidade. 12. Requerimento nº 99/2010, de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, solicitando informações ao Sr. Prefeito sobre o fornecimento de alimentação ao Setor de Saúde do Município. 13. Requerimento nº 100/2010, de autoria dos Vereadores Sandra Maria Silva e Celso Simão Leite, solicitando ao Sr. Prefeito informações sobre o pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade aos servidores da Prefeitura. 14. Requerimento nº 101/2010, de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, solicitando ao Sr. Governador do Estado de São Paulo, informações sobre as providências que serão tomadas com relação aos reparos na estrada vicinal “Manoel Luiz de Souza”. 15. Moção de Apoio nº 26/2010, de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho a AFUSE – Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação do Estado de São Paulo, na luta pela implantação do Programa “Pro Funcionário”. 16. Moção de Agradecimento nº 27/2010, de autoria do Vereador Marcos Roberto Florêncio ao Padre Ivo Demétrio Lourenço, que está deixando a função de Pároco de Santa Branca. Os Requerimentos e as Moções receberam idêntico Despacho:- “Incluído na Ordem do Dia da sessão de 02/08/2010”. 17. Indicação nº 301/2010, de autoria dos Vereadores Sandra Maria Silva, Celso Simão Leite e Maria Margarete Santana da Silva, no sentido de, em época de férias, serem realizadas atividades de lazer nas escolas municipais, destinadas aos alunos. 18. Indicação nº 302/2010, de autoria dos Vereadores Sandra Maria Silva, Celso Simão Leite e Maria Margarete Santana da Silva, no sentido de ser passada motoniveladora com colocação de cascalho nas ruas do bairro Santa Joana. 19. Indicação nº 303/2010, de autoria dos Vereadores Sandra Maria Silva, Celso Simão Leite e Maria Margarete Santana da Silva, no sentido de ser concedido ticket de alimentação aos servidores públicos municipais, com valor mínimo de R$12,00. 20. Indicação nº 304/2010, de autoria dos Vereadores Sandra Maria Silva, Celso Simão Leite e Maria Margarete Santana da Silva, no sentido de ser passada motoniveladora com limpeza
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de vias públicas no bairro conhecido como “Toca do Leitão. 21. Indicação nº 305/2010, de autoria dos Vereadores Sandra Maria Silva, Celso Simão Leite e Maria Margarete Santana da Silva, no sentido do caminhão coletor de lixo passar com mais freqüência nas áreas rurais, principalmente no bairro “Bráz Caxí”. 22. Indicação nº 303/2010, de autoria dos Vereadores Sandra Maria Silva, Celso Simão Leite e Maria Margarete Santana da Silva, no sentido de se adquirido pelo Município, aparelhos de ultra-sonografia e mamografia. 23. Indicação nº 307/2010, de autoria dos Vereadores Sandra Maria Silva, Celso Simão Leite e Maria Margarete Santana da Silva, no sentido de serem feitos reparos no bairro conhecido como “Bráz Caxí”, onde vias públicas estão sendo atingidas pela erosão. 24. Indicação nº 308/2010, de autoria dos Vereadores Sandra Maria Silva, Celso Simão Leite e Maria Margarete Santana da Silva, no sentido de ser providenciado local para funcionamento do Núcleo da Melhor Idade. 25. Indicação nº 309/2010, de autoria do Vereador Ovídio Pereira Fernandes, no sentido de ser realizada limpeza geral e calçamento na viela que liga as ruas Vicente Rodrigues Rangel a Nabucodonozor Bueno de Toledo, bairro Jardim Olímpia. 26. Indicação nº 310/2010, de autoria do Vereador Ovídio Pereira Fernandes, no sentido de ser realizada limpeza nas laterais da estrada Santa Branca – Guararema. 27. Indicação nº 311/2010, de autoria do Vereador Ovídio Pereira Fernandes, no sentido de ser realizada limpeza de terreno na rua Nabucodonozor Bueno de Toledo, ao lado do nº 60, bairro Jardim Olímpia. 28. Indicação nº 312/2010, de autoria do Vereador Ovídio Pereira Fernandes, no sentido de ser construída uma escada de escoamento para águas pluviais entre as ruas José Braga Nogueira e Arthur Rosa Porto Filho, bairro Jardim Maria Carolina. 29. Indicação nº 313/2010, de autoria do Vereador Marcos Roberto Florêncio, no sentido da Bandeirante Energia S/A trocar lâmpadas queimadas na praça existente entre as ruas Alexandre Vieira da Silva e Biagino Chieffi, bairro Parque São Jorge. 30. Indicação nº 314/2010, de autoria do Vereador Marcos Roberto Florêncio, no sentido serem realizados reparos urgentes na ponde de acesso ao bairro do Funil. 31. Indicação nº 315/2010, de autoria do Vereador Marcos Roberto Florêncio, no sentido ser realizada limpeza, com retirada do mato e entulho, na rua Padre Álvaro Ruiz, bairro Jardim Olímpia. 32. Indicação nº 316/2010, de autoria do Vereador Marcos Roberto Florêncio, no sentido de ser feita limpeza no terreno aparentemente abandonado, localizado na rua José Florêncio, em frente ao nº 185. 33. Indicação nº 317/2010, de autoria do Vereador Marcos Roberto Florêncio, no sentido de ser realizada limpeza geral nas margens do córrego São Joaquim. 34.Indicação nº 318/2010, de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, no sentido de serem realizados serviços de dedetização e desratização nos bueiros existentes na cidade. 35. Indicação nº 319/2010, de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, no sentido de ser promovido o sorteio de prêmios para os munícipes em dia com o pagamento da tarifa de água e esgoto. 36. Indicação nº 320/2010, de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio
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Luiz Castello de Moraes Filho, no sentido de se feita a doação de uniforme escolar aos alunos carentes da rede municipal de ensino no ano de 2011. 37. Indicação nº 321/2010, de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, no sentido de ser realizado o teste de avaliação ortopédica da coluna, “Teste do Minuto”, para os alunos das redes municipal e estadual de ensino. 38. Indicação nº 322/2010, de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, no sentido de ser realizado o pagamento de abono financeiro no mês de agosto do corrente ano, aos profissionais da área educacional do Município. As Indicações tiveram o seguinte Despacho:- “Deferido. À Diretoria Geral para encaminhar”. 39. Ofício SRSB nº 38/2010, solicitando informações a respeito da existência de Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, a respeito de valores para tributação do Imposto Territorial Rural – ITR. 40. Demonstrativo encaminhado pela Câmara dos Deputados, sobre os recursos financeiros federais enviados a este Município, no período de janeiro a maio de 2010. 41. Correspondência encaminhada pelo Deputado Estadual Luiz Carlos Gondim, comunicando a liberação de um veículo tipo ambulância para este Município, oriundo de pedido de sua autoria. 42. Ofício nº 444/2010, subscrito pela Diretora Chefe da Saúde, Sra. Maria Lucia Almeida Ramos, solicitando a realização de Audiência Pública da Saúde, no dia 10 de agosto próximo, às 14 horas, no Auditório “Vereador Jair Rocha”, na sede desta Edilidade. 43. Ofício nº 196/2010-SRI/ANEEL, a respeito do desenvolvimento do Programa “Luz para Todos”, neste Município. 44. Carta do grupo denominado “Sangue Corintiano”, promovendo campanha de doação de sangue, no dia 12 de agosto próximo. As correspondências tiveram o seguinte Despacho:- “Ciência aos Srs. Vereadores”. Nada mais para o Expediente, passou-se à Fase da Ordem do Dia, que constou do seguinte:- 1. Requerimento nº 95/2010. Em discussão, ninguém usou da palavra. 2. Requerimento nº 96/2010. Em discussão, ninguém usou da palavra. 3. Requerimento nº 97/2010. Em discussão, ninguém usou da palavra. 4. Requerimento nº 98/2010. Em discussão, ninguém usou da palavra. 5. Requerimento nº 99/2010. Em discussão, ninguém usou da palavra. 6. Requerimento nº 100/2010. Em discussão, ninguém usou da palavra. 7. Requerimento nº 101/2010. Em discussão, ninguém usou da palavra. 8. Moção de Apoio nº 26/2010. Em discussão, ninguém usou da palavra. 9. Moção de Agradecimento nº 27/2010. Em discussão, usaram da palavra o seu autor e o Vereador Alexandre Teles Porto. Colocados em votação, de forma respectiva, os Requerimentos e as Moções foram aprovados por unanimidade, recebendo o seguinte Despacho:- “Aprovado por unanimidade. À Diretoria Geral para as devidas providências”. Votadas todas as matérias encaminhadas à Ordem do Dia, passou-se à Fase da Explicação Pessoal, com quatro Vereadores inscritos. O Edil Alexandre Teles Porto falou a respeito da audiência publica da Saúde, no dia 10 de agosto próximo, a partir das 14 horas, no Auditório Vereador Jair Rocha, na sede desta Edilidade. Tratou também de temas diversos.O Vereador Marcos Roberto Florêncio teceu comentários sobre respostas a Requerimentos de sua autoria. Os Vereadores
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Ovídio Pereira Fernandes e Celso Simão Leite abordaram assuntos políticos e administrativos. Como ninguém mais desejasse usar da palavra, a Sra. Presidente, após agradecer a presença de todos, declarou encerrada a sessão, convocando os Vereadores para a próxima sessão ordinária, que será realizada no dia 09 de agosto de 2010, às 20h30. Eu, Paulo Sérgio de Oliveira, Diretor Geral, digitei e providenciei a impressão desta ata. Eu, Helton Fábio de Souza, Primeiro Secretário, subscrevi a presente ata, que depois de aprovada será devidamente assinada, na forma regimental.-