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Ata da sexagésima sexta sessão ordinária da Câmara Municipal de Santa Branca, referente à Décima Quinta Legislatura. Aos nove dias do mês de agosto do ano dois mil e dez, no Edifício “Ajudante Braga”, sede da Câmara Municipal de Santa Branca, às vinte horas e trinta minutos, sob a presidência da Sra. Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Presidente desta Edilidade, presentes os Vereadores:- Alexandre Teles Porto, Celso Simão Leite, Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, Marcos Roberto Florêncio, Maria Margarete Santana da Silva, Ovídio Pereira Fernandes, Sandra Maria Silva e Helton Fabio de Souza, Primeiro Secretário, comigo, Paulo Sérgio de Oliveira, Diretor Geral, realizou-se a sexagésima sexta sessão ordinária desta Legislatura. Havendo número legal, a Sra. Presidente deu por aberta a sessão cumprimentando a todos, inclusive os ouvintes da Rádio SB 106,3 – Santa Branca FM que estava transmitindo ao vivo os trabalhos da Edilidade. Cumprimentou também os internautas, em face de transmissão ao vivo, em áudio e vídeo, através do site da Edilidade. A seguir foi colocada em votação a ata da sessão anterior, sendo aprovada por unanimidade. Ato contínuo passou-se à Fase do Expediente, que constou do seguinte:- 1. Projeto de Lei (Processo nº 1.057/2010), de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, que institui o “Dia Municipal do Rotariano” e dá outras providências. 2. Projeto de Lei (Processo nº 1.058/2010), de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, que institui o “Dia da Merendeira” e dá outras providências. Os Projetos de Lei mencionados anteriormente receberam o seguinte Despacho:- “À Coordenadoria Jurídica para emitir parecer” e “À Comissão de Justiça e Redação para emitir parecer”. 3. Requerimento nº 102/2010, de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, solicitando ao Sr. Prefeito cópia do processo licitatório, através do qual foi contratada a empresa Serviços de Controle de Saúde SCS Ltda EPP. 4. Requerimento nº 103/2010, de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, solicitando ao Sr. Prefeito cópia do Relatório “Despesa Para Publicação Por Fornecedor” de gastos referentes a aquisição de tintas, quanto ao fornecedor Importadora Power Comércio Importação e Exportação Ltda. 5. Requerimento nº 104/2010, de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, solicitando ao Sr. Prefeito complementação da resposta oferecida pela Diretora Chefe da Saúde, referente ao Requerimento nº 64/2010, sobre atendimento dos médicos. 6. Requerimento nº 105/2010, de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, solicitando ao Sr. Prefeito cópia do processo seletivo nº 6739/2009 (Lei Municipal nº 1.171/2009), referente a contratação temporária de pessoal para atendimento de excepcional interesse público. 7. Requerimento nº 106/2010, de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza,
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Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, solicitando informações ao Sr. Prefeito sobre os valores destinados ao Setor da Saúde, no período de janeiro a junho de 2010. 8. Requerimento nº 107/2010, de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, solicitando ao Sr. Prefeito, informações e documentos sobre a reforma do Centro de Saúde “Benedito Marcondes”. 9. Requerimento nº 108/2010, de autoria dos Vereadores Sandra Maria Silva e Celso Simão Leite, solicitando ao Sr. Prefeito informações sobre contratação de médico para atender a população residente no centro da cidade. Os Requerimentos mencionados tiveram idêntico Despacho:- “Incluído na Ordem do Dia da sessão de 09/08/2010”. 10. Indicação nº 323/2010, de autoria do Vereador Ovídio Pereira Fernandes, no sentido de serem feitos reparos urgentes na estrada que liga Santa Branca a Paraibuna, proximidades do bairro Gomeatinga. 11. Indicação nº 324/2010, de autoria do Vereador Ovídio Pereira Fernandes, no sentido de ser realizado o calçamento da rua principal do Conjunto Habitacional “Tarcísio Samuel de Oliveira”. 12. Indicação nº 325/2010, de autoria do Vereador Ovídio Pereira Fernandes, no sentido de ser colocada a devida sinalização na entrada da escola “Professora Francisca Rosa Gomes”. 13. Indicação nº 326/2010, de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, no sentido dos setores de Saúde e Educação do Município participarem da “Semana de Inclusão Educacional, Diálogo, Compreensão e Ação”, no SENAC Consolação, em São Paulo. 14. Indicação nº 327/2010, de autoria do Vereador Ovídio Pereira Fernandes, no sentido de ser elevado o nível do calçamento da rua Cel. Antonio Francisco de Abreu. 15. Indicação nº 328/2010, de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, no sentido de ser reparado o buraco existente na rua Joaquim Maria Sena, bairro Parque Cambuci, altura do nº 118. 16. Indicação nº 329/2010, de autoria do Vereador Ovídio Pereira Fernandes, no sentido de serem colocadas placas de identificação nas ruas da cidade. 17. Indicação nº 330/2010, de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, no sentido de ser feita novamente a cobertura do ponto de ônibus localizado na Rodovia Nilo Máximo, no km. 03. 18. Indicação nº 331/2010, de autoria dos Vereadores Sandra Maria Silva e Celso Simão Leite, no sentido de ser realizada limpeza geral na rua Profª. Benedita Aparecida Acritelli de Oliveira, bairro São Sebastião. 19. Indicação nº 332/2010, de autoria dos Vereadores Sandra Maria Silva e Celso Simão Leite, no sentido de ser feita manutenção urgente na rua Frederico Osanam. 20. Indicação nº 333/2010, de autoria dos Vereadores Sandra Maria Silva e Celso Simão Leite, no sentido de ser aumentada a cota permitida de exames de ultra-sonografia. 21. Indicação nº 335/2010, de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, no sentido de ser desenvolvido um sistema de informatização no Setor de Saúde do
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Município. 22. Indicação nº 336/2010, de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, no sentido de ser implantado o Programa “Consciência Alimentar” neste Município. 23. Indicação nº 337/2010, de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, no sentido de serem desenvolvidos estudos, visando a implantação de um programa de incentivos fiscais às empresas que firmarem contrato de trabalho para o primeiro emprego aos jovens desta cidade. 24. Indicação nº 338/2010, de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, no sentido de ser implantado um sistema de controle de estoque, abastecimento e uso de combustíveis pela Prefeitura. As Indicações tiveram idêntico Despacho:- “Deferido. À Diretoria Geral para encaminhar”. 25. Ofício C. GP nº 4283/2010 (TC-000496/007/10), através do qual o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Conselheiro Fulvio Julião Biazzi, comunica a respeito de representação contra o Sr. Prefeito Municipal, sobre gastos com a realização do Carnaval – 2010. 26. Ofício C.GP nº 4284/2010 (TC-000497/007/10), através do qual o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Conselheiro Fulvio Julião Biazzi, comunica a respeito de representação contra o Sr. Prefeito Municipal, sobre a utilização de RPA – Recibo de Pagamento de Autônomo na contratação de servidores. Os ofícios oriundos do Tribunal de Contas tiveram o seguinte Despacho:- “Ciência aos Srs. Vereadores”. Nada mais para o Expediente, passou-se à Fase da Ordem do Dia, que constou do seguinte:- 1. Requerimento nº 102/2010. Em discussão, ninguém usou da palavra. 2. Requerimento nº 103/2010. Em discussão, ninguém usou da palavra. 3. Requerimento nº 104/2010. Em discussão, usou da palavra o Vereador Alexandre Teles Porto. 4. Requerimento nº 105/2010. Em discussão, ninguém usou da palavra. 5. Requerimento nº 106/2010. Em discussão, ninguém usou da palavra. 6. Requerimento nº 107/2010. Em discussão, ninguém usou da palavra. 7. Requerimento nº 108/2010. Em discussão, usaram da palavra os Vereadores Celso Simão Leite e Alexandre Teles Porto. Colocados em votação, de forma respectiva, os Requerimentos foram aprovados por unanimidade, recebendo o seguinte Despacho:- “Aprovado por unanimidade. À Diretoria Geral para as devidas providências”. Votadas todas as matérias encaminhadas à Ordem do Dia, passou-se à Fase da Explicação Pessoal, com cinco Vereadores inscritos. Os Vereadores Alexandre Teles Porto, Celso Simão Leite, Marcos Roberto Florêncio, Ovídio Pereira Fernandes e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho falaram a respeito de Indicações apresentadas, tratando também de temas diversos. Como ninguém mais desejasse usar da palavra, a Sra. Presidente, após agradecer a presença de todos, declarou encerrada a sessão, convocando os Vereadores para a próxima sessão ordinária, que será realizada no dia 16 de agosto de 2010, às 20h30. Eu, Paulo Sérgio de Oliveira, Diretor Geral, digitei e providenciei a impressão desta ata. Eu, Helton Fábio de Souza, Primeiro Secretário, subscrevi a presente ata, que depois de aprovada será devidamente assinada, na forma regimental.-