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• Data de Criação 04/10/2022
• Ultima Atualização 04/10/2022

Requerimento n 195-2022 - Francisco de Assis Nunes da Silva

FRANCISCO DE ASSIS NUNES DA SILVA, vereador
infra-assinado, nos termos regimentais, REQUER que seja encaminhado
oficio ao Sr. Prefeito, a fim de que informe se pretende criar o Conselho
Municipal de Protegao Animal.
Caso positivo, informe quando?
Caso negativo, ].ustifique,
Justificativa :
0 Conselho Municipal de Protecao Animal e urn 6rg5o
colegiado de carater deliberativo, normativo, consultivo e orientador, tendo
nas suas atribuis6es preservar os princ`pios de 6tica e moralidade, contidos
nos preceitos da legislacao e propor prioridades para a aplicacao de
recursos provenientes de 6rgaos pdblicos Municipal, Estadual e Federal.
Sendo assim, se faz necessaria a cria¢ao do Conselho de
Protesao Animal neste municipio.