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• Data de Criação 11/10/2022
• Ultima Atualização 11/10/2022

Requerimento nº 207-2022 - Jorge Luiz de Sousa Miranda

JORGE Lulz DE SOuSA MIRANDA, vereador infra-assinado,
nos termos regimentals, REQUER seja enviado oFicio ao Senhor Prefeito, a fin cle
que informe qual a embasamento legal para maruten€ao do Liso de m5scaras nas
unidades escojares, bern coma informe se ha previs5o de libra€ao.
JuSTIFICATIVA
Durante a pandemia do COVID 19 este munici'pio seguiu as
regras sanitarias determinadas pelct Governo dci Estado de S5o Paulo. Todavia,
mesmc ap6s a ljbera€ao quase total do usa de mascaras em oijtras esferas de
poder, esse municjpio manteve o ijso nas unjdadi3S escolares.
Desta forma, o presence reqLerimento € necessario pare que
e5ta Edilidac]e 5eja informada acerca da justificatlva para a continuidade do usa e
repasse as informas6es aos professores, servidores e pals de alunos.
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA, 06 de OuTUBRO de 2022