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• Data de Criação 18/10/2022
• Ultima Atualização 18/10/2022

Requerimento nº 214-2022 - Francisco de Assis Nunes da Silva

Considerando a importancia dos conselhos municipais, como 6rgao de participa¢ao
e controle social;
Considerando que o Municipio de Santa Branca possui varios conselhos municipais,
atuantes nas areas de saulde, educa€ao, meio ambiente, turismo, assistencia social
e outros;
Considerando a importancia da participa€ao popular no debate e formula€ao das
politicas pdblicas, para assegurar o cumprjmento dos principios democraticos e o
bern estar pdblico;
FRANCISCO DE ASSIS NUNES DA SILVA, vereador infra
assinado nos termos regimentais, REQUER seja encaminhado oficio ao Senhor
Prefeito, a fim de que informe a possibilidade do Poder Executivo criar urn espa€o
pdblico que atenda as instala€6es ao born funcionamento dos conselhos municipais
como urn todo,
JUSTIFICATIVA
Em alguns municipios existe a Casa dos Conselhos que 6 urn
ambiente democratico, aberto a todas as pessoas da Sociedade Civil e Poder
Ptlblico, com o fortalecimento dos seus servi€os apresentados a comunidade, onde
todos os conselheiros se rednem realmente para sugerir ideias, projetos que
ajudar5o na execu€ao das a€6es voltadas para o bern comum da populacao.