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• Data de Criação 10/30/2025
• Ultima Atualização 11/09/2025

Requerimento nº215-2025 - Wellington Candido da Silva Leme

Requerimento de Informações sobre Limpeza de Caixas d'Água em Escolas Municipais

O vereador Wellington Cândido da Silva Leme e demais vereadores abaixo-assinados, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal e no exercício do dever de fiscalização do Poder Legislativo, vêm, respeitosamente, requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações sobre a limpeza de caixas d'água nas escolas da rede municipal de ensino:

1. Data da última limpeza das caixas d'água em todas as unidades escolares municipais;

2. Data prevista para a próxima limpeza das caixas d'água escolares;

3. Periodicidade estabelecida para a realização das limpezas nas caixas d'água;

4. Cópia integral do contrato com a empresa responsável pelos serviços de limpeza de caixas d'água, quando houver;

5. Cópia da nota fiscal de pagamento emitida no exercício atual referente aos serviços de limpeza de reservatórios de água;

6. Justificativa detalhada caso os serviços de limpeza não tenham sido realizados, com explicação dos motivos.