Requerimento nº249-2025

Josué Nogueira Marques e Wellington Cândido da Silva Leme, vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm respeitosamente requer a Vossa Excelência que seja expedido ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações oficiais sobre a continuidade do serviço de expedição de Habite-se no Departamento de Engenharia deste Município.

Chegou ao conhecimento destes vereadores que a servidora lotada no referido departamento, responsável pela emissão do Habite-se, encontra-se em período de férias, o que, segundo relatos de munícipes interessados, teria resultado na paralisação total dos processos, que estariam aguardando exclusivamente o seu retorno.

Assim, solicitamos que o Executivo esclareça:

Quem está atualmente responsável pela análise e expedição dos Habite-se durante o afastamento da servidora titular;
Se procede a informação de que todos os processos de pedido de habite-se estão parados, aguardando seu retorno;
Quais medidas estão sendo adotadas para assegurar a continuidade do serviço, evitando prejuízos à população e às atividades econômicas que dependem da emissão desse documento;
Se há planejamento administrativo para substituição temporária ou remanejamento de servidores nos casos de férias ou afastamento do responsável pelo setor.