Requerimento nº253-2025

Wellington Cândido da Silva Leme, vereador infra-assinado, vem, nos termos regimentais, e com fundamento no princípio da publicidade e transparência da Administração Pública, bem como no direito constitucional de acesso à informação, REQUERER que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito, a fim de que sejam prestados esclarecimentos referentes ao Mercado Municipal de Santa Branca, localizado na Praça João Samuel de Oliveira, Centro.

O presente requerimento tem por objetivo compreender a forma de cobrança e gestão do consumo de energia elétrica no referido espaço público. Para tanto, solicito resposta aos seguintes pontos:

A energia elétrica utilizada pelos boxes é cobrada individualmente de cada comerciante?
A Prefeitura Municipal arca integralmente com o consumo de energia dos boxes ou existe repasse desse custo aos ocupantes?
Há instalação de relógios medidores (medidores individuais) para cada box?
Caso não haja medição individual, como é realizada a cobrança ou rateio do consumo entre os comerciantes?
Existe algum contrato, regulamento ou ato administrativo que discipline a responsabilidade pelo pagamento da energia no Mercado Municipal? Em caso afirmativo, solicito cópia.