= MATÉRIA PARA A ORDEM DO DIA =
SESSÃO :- 10ª SESSÃO ORDINÁRIA – 17ª LEGISLATURA.
DATA :- 17 DE ABRIL DE 2017.
HORÁRIO:- 20h30.
EDER DE ARAÚJO SENNA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA, em conformidade com o artigo 18, inciso II, alínea “j” c/c o artigo 112, todos do Regimento Interno desta Casa, comunica aos Srs. Vereadores, que a Ordem do Dia da sessão acima citada é a seguinte:-
1. Projeto de Lei (processo nº 433/2017), encaminhado pelo Prefeito através da Mensagem GP-21/2017, que altera o artigo 1º da Lei nº1.544, de 11 de dezembro de 2014, que institui o auxilio alimentação através do cartão magnético e altera o art. 39 da Lei nº1.510, de 11 de dezembro de 2013, que trata dos direitos do Conselheiro Tutelar.
Santa Branca, 12 de abril de 2017.
EDER DE ARAÚJO SENNA
PRESIDENTE