= MATÉRIA PARA A ORDEM DO DIA =
SESSÃO :- 101ª SESSÃO ORDINÁRIA – 17ª LEGISLATURA.
DATA :- 30 DE SETEMBRO DE 2019.
HORÁRIO:- 20h30.
HÉLCIO LUIZ CASTELLO DE MORAES FILHO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA, em conformidade com o artigo 18, inciso II, alínea “j” c/c o artigo 112, todos do Regimento Interno desta Casa, comunica aos Srs. Vereadores, que a Ordem do Dia da sessão acima citada é a seguinte:
1. Veto parcial (Ofício nº 279/2019/GP) ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 24/2019 (processo 1061/2019), especificamente ao inciso III do artigo 1º, encaminhado inicialmente através da Mensagem GP-38/2019, que dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Município de Santa Branca e sancionado parcialmente como Lei nº 1708, de 13 de setembro de 2019.
2. Projeto de Lei (processo nº 1195/2019), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-41/2019, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos para o recebimento de débitos tributários e não tributários e dá outras providências.
3. Requerimento nº 173/2019, de autoria dos Vereadores Ricardo Cabral Pereira, Juliana de Sousa Santos e João Batista de Almeida Junior, no sentido do Sr. Prefeito encaminhar um relatório com valores discriminados de todas as Categorias Econômicas e Elementos de Despesas, vinculados a cada uma das funções apresentadas no Anexo IX – Demonstrativo da Despesa por Função do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020.
4. Requerimento nº 174/2019, de autoria dos Vereadores Ricardo Cabral Pereira, Juliana de Sousa Santos e João Batista de Almeida Junior, a fim de obter informações do Sr. Prefeito a respeito da adesão do Município ao programa “Respeito à Vida”, sobre programas educativos ou obras no Setor de Trânsito.
Santa Branca, 25 de setembro de 2019.
HÉLCIO LUIZ CASTELLO DE MORAES FILHO
PRESIDENTE