= MATÉRIA PARA A ORDEM DO DIA =
SESSÃO :- 111ª SESSÃO ORDINÁRIA – 18ª LEGISLATURA.
DATA :- 04 DE DEZEMBRO DE 2023.
HORÁRIO:- 19h.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA, em conformidade com os artigos 18, inciso II, alínea “j” e 112, todos do Regimento Interno desta Casa, comunica aos demais Vereadores, que a Ordem do Dia da sessão acima citada é a seguinte:-
1. Projeto de Lei Complementar (processo nº 1233/2023), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-44/2023, que dispõe sobre a concessão de Abono de Natal aos empregados públicos efetivos e comissionados e aos Conselheiros Tutelares do Município de Santa Branca e dá outras providências.
2. Projeto de Lei Complementar (processo nº 1234/2023), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-43/2023, que dispõe sobre a redução de jornada de trabalho de servidor responsável por pessoa deficiente e dá outras providências.
3. Projeto de Lei Complementar (processo nº 1261/2023), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-46/2023, que dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para o exercício de 2023, abertura de crédito adicional especial de R$1.802.445,38 e suplementar de R$32.501,62 ao orçamento e dá outras providências
4. Projeto de Lei Complementar (processo nº 1264/2023), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-47/2023, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar de R$554.171,36 ao Orçamento de 2023 e dá outras providências.
5. Projeto de Lei Complementar (processo nº 1265/2023), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-48/2023, que dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para o exercício de 2023, abertura de crédito adicional especial de R$150.000,00 ao orçamento de 2023 e dá outras providências.
6. Projeto de Lei (processo nº 951/2023), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-25/2023, que dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local e que serão objeto de licenciamento e fiscalização ambiental.
7. Projeto de Lei (processo nº 952/2023), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-26/2023, onde fica instituído no Município de Santa Branca, o Cadastro Técnico Ambiental de Atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais-CTAA, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, previstos na Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, na Lei Estadual nº 14.626, de 29 de novembro de 2011, em consonância com a lei complementar Federal nº 140, de 08 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
8. Projeto de Lei (processo nº 953/2023), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-27/2023, que institui a Taxa de Licenciamento Ambiental e dá outras providências.
9. Projeto de Lei (processo nº 1087/2023), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-36/2023, que diz respeito ao Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e dá outras providências
10. Projeto de Lei (processo nº 1232/2023), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-42/2023, que cria o Fundo Único de Saneamento Básico do Município de Santa Branca – SP e dá outras providências
11. Projeto de Resolução, (processo nº 1235/2023) de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação Complementar aos servidores da Câmara Municipal de Santa Branca, para o exercício de 2023.
12. Requerimento nº 230/2023, de autoria do Vereador Jorge Luiz Sousa Miranda, no sentido de receber informações, do Sr. Prefeito, sobre atribuição de aulas para o ano de 2024.
Santa Branca, 01 de dezembro de 2023.
JORGE LUIZ SOUSA MIRANDA
PRESIDENTE