= MATÉRIA PARA A ORDEM DO DIA =
SESSÃO :- 117ª SESSÃO ORDINÁRIA – 17ª LEGISLATURA.
DATA :- 23 DE MARÇO DE 2020.
HORÁRIO:- 20h30.
HÉLCIO LUIZ CASTELLO DE MORAES FILHO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA, em conformidade com o artigo 18, inciso II, alínea “j” c/c o artigo 112, todos do Regimento Interno desta Casa, comunica aos Srs. Vereadores, que a Ordem do Dia da sessão acima citada é a seguinte:
1. Projeto de Lei (processo nº 282/2020), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-11/2020, que concede revisão geral anual na forma do inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos municipais e subsídios.
2. Projeto de Lei (processo nº 233/2020), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-09/2020, que fixa o piso salarial para o cargo de Agente Comunitário.
Santa Branca, 20 de março de 2020.
HÉLCIO LUIZ CASTELLO DE MORAES FILHO
PRESIDENTE