SESSÃO :- 127ª SESSÃO ORDINÁRIA – 15ª LEGISLATURA.
DATA :- 09 DE ABRIL DE 2012.
HORÁRIO :- 20h30.
HÉLCIO LUIZ CASTELLO DE MORAES FILHO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA, em conformidade com o artigo 18, inciso II, alínea “j” c/c o artigo 112, todos do Regimento Interno desta Casa, comunica aos Srs. Vereadores, que a Ordem do Dia da sessão acima citada é a seguinte:-
1. Requerimento nº 41/2012, subscrito por diversos Vereadores e dirigido ao Presidente da Câmara, solicitando a prorrogação do prazo, por mais 120 (cento e vinte) dias, para apreciação dos projetos de lei, oriundos do Poder Executivo e encaminhados através das Mensagens GP- 03 e 04/2012, que versam, respectivamente, sobre a reforma administrativa da Prefeitura Municipal e planos de empregos, carreiras e salários dos servidores.
2. Requerimento nº 46/2012, de autoria do Vereador Celso Simão Leite, solicitando informações ao Sr. Prefeito sobre o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.
3. Requerimento nº 47/2012, de autoria da Vereadora Maria Margarete Santana da Silva, solicitando ao Sr. Prefeito informações a respeito da fundamentação legal usada pela Prefeitura para a contratação de servidores através de RPA – Recibo de Pagamento a Autônomo.
4. Requerimento nº 48/2012, de autoria da Vereadora Maria Margarete Santana da Silva, solicitando ao Sr. Prefeito a relação de todas as empresas que recolhem tributos ao Município e valores totais arrecadados.
5. Requerimento nº 49/2012, de autoria do Vereador Ovídio Pereira Fernandes, solicitando documento e informações ao Sr. Prefeito, sobre a empresa que está executando serviços na Padaria Municipal.
Santa Branca, 04 de abril de 2012.
HÉLCIO LUIZ CASTELLO DE MORAES FILHO
PRESIDENTE