= MATÉRIA PARA A ORDEM DO DIA =
SESSÃO :- 133ª SESSÃO ORDINÁRIA – 16ª LEGISLATURA.
DATA :- 27 DE JUNHO DE 2016.
HORÁRIO:- 20h30.
JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA, em conformidade com o artigo 18, inciso II, alínea “j” c/c o artigo 112, todos do Regimento Interno desta Casa, comunica aos Srs. Vereadores, que a Ordem do Dia da sessão acima citada é a seguinte:-
1. Projeto de Lei Complementar (processo nº 419/2016), encaminhado pelo Prefeito através da Mensagem GP-10/2016, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias – LDO para o exercício de 2017 e dá outras providências, com emenda modificativa ao artigo 22, de autoria das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
2. Projeto de Lei (processo nº 604/2016), encaminhado pelo Prefeito através da Mensagem GP – 16/2016, que autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Branca a celebrar convênio com o Instituto Santa Branca de Desenvolvimento Sustentável.
3. Requerimento nº 64/2016, de autoria do Vereador Jurandir Siqueira, buscando obter informações do Prefeito sobre o motivo de paralisação da reforma do prédio da Unidade de Saúde do bairro Jardim José.
4. Requerimento nº 65/2016, de autoria do Vereador Marcos Roberto Florêncio, no sentido de ser informado pelo Prefeito sobre a contratação de empresa para realizar o transporte escolar.
5. Requerimento nº 66/2016, de autoria do Vereador Marcos Roberto Florêncio, no sentido de ser remetido pelo Prefeito, cópias de todos os procedimentos licitatórios, realizados em 2016, para o fornecimento de gêneros alimentícios à merenda escolar.
6. Requerimento nº 67/2016, de autoria do Vereador Marcos Roberto Florêncio, no sentido de ser informado pelo Prefeito, sobre o total da dívida da Prefeitura em 2012, apontada pelo Tribunal e Contas do Estado; valor pago pela atual Administração e quanto resta atualmente.
7. Requerimento nº 68/2016, subscrito pelos Vereadores Juliana de Sousa Santos Adilson Dias dos Santos, José Francisco da Silva, Rosalina Braga Nogueira, Eder de Araújo Senna e João Batista de Almeida Junior, no sentido de serem informados pelo Prefeito sobre a situação da empresa Pacific.
8. Denúncia (processo nº 610/2016) subscrita pela Sra. Patrícia Almeida Silva contra o Sr. Adriano Pereira, Prefeito Municipal de Santa Branca, por descumprimento do inciso XVI do artigo 60 da Lei Orgânica do Município, fundamentada no artigo 4º do Decreto Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.
Santa Branca, 24 de junho de 2016.
JOSÉ FRANCISCO DA SILVA
PRESIDENTE