= MATÉRIA PARA A ORDEM DO DIA =
SESSÃO :- 137ª SESSÃO ORDINÁRIA – 18ª LEGISLATURA.
DATA :- 02 DE SETEMBRO DE 2024.
HORÁRIO:- 19h.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA, em conformidade com os artigos 18, inciso II, alínea “j” e 112, todos do Regimento Interno desta Casa, comunica aos demais Vereadores, que a Ordem do Dia da sessão acima citada é a seguinte:-
1. Veto Total a emenda supressiva ao Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº15/2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2025 e dá outras providências, comunicado pelo Sr. Prefeito através do oficio nº202/2024.
2. Projeto de Lei (processo nº723/2024), que autoriza o Município a outorgar permissão de uso de área de imóvel de domínio público municipal à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP e dá outras providências.
3. Projeto de Resolução (processo nº715/2024), de autoria do Vereador Adinelson Tarcilio e outros, que dispõe sobre a proibição do uso de veículos oficiais pelos Vereadores para campanha eleitoral.
4. Requerimento nº 121/2024, de autoria da Vereadora Kalisa do Jota, buscando informações, junto ao Sr. Prefeito, a respeito do planejamento do Poder Executivo de organizar o estacionamento dos carros na entrada e saída dos alunos na Creche II.
5. Requerimento nº 122/2024, de autoria do Vereador Jorge Luiz Sousa Miranda, buscando informações, junto ao Sr. Prefeito, a respeito da merenda escolar servida no período noturno que está diferente da servida no período diurno.
Santa Branca, 30 de agosto de 2024.
JORGE LUIZ SOUSA MIRANDA
PRESIDENTE