= MATÉRIA PARA A ORDEM DO DIA =

 

 

SESSÃO :-               14ª SESSÃO ORDINÁRIA – 17ª LEGISLATURA.

 

DATA      :-                29 DE MAIO DE 2017.         

 

HORÁRIO:-              20h30.

 

 

 

                                   EDER DE ARAÚJO SENNA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA, em conformidade com o artigo 18, inciso II, alínea “j” c/c o artigo 112, todos do Regimento Interno desta Casa, comunica aos Srs. Vereadores, que a Ordem do Dia da sessão acima citada é a seguinte:-     

 1. Projeto de Lei (processo nº 543/2017), encaminhado pelo Prefeito através da Mensagem GP-23/2017, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo para o recebimento de débitos tributários e não tributários e dá outras providências.

 

  2. Projeto de Resolução (processo nº 528/2017), de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a atualização do valor do auxílio alimentação aos servidores públicos ativos, efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Santa Branca.


3. Requerimento nº 43/2017, subscrito por diversos Vereadores, no sentido de obterem, junto ao Prefeito, Informações relativas à empresa prestadora de serviços de limpeza à Prefeitura. 

 

4. Requerimento nº 44/2017, subscrito por diversos Vereadores, no sentido de obterem, junto ao Prefeito, Informações se todas as escolas municipais possuem alvará da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros. 


 5. Requerimento nº 45/2017, subscrito por diversos Vereadores, no sentido de obterem informações, junto ao Prefeito, se todos os veículos escolares tem cinto de segurança e pneus adequados, bem como se os motoristas do transporte escolar possuem curso obrigatório e apresentaram certidões de antecedentes criminais. 

                                  

                                                                       Santa Branca, 26 de maio de 2017.

 

 

                                                                        EDER DE ARAÚJO SENNA

                                                                PRESIDENTE

 

 

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