= MATÉRIA PARA A ORDEM DO DIA =
SESSÃO :- 14ª SESSÃO ORDINÁRIA – 17ª LEGISLATURA.
DATA :- 29 DE MAIO DE 2017.
HORÁRIO:- 20h30.
EDER DE ARAÚJO SENNA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA, em conformidade com o artigo 18, inciso II, alínea “j” c/c o artigo 112, todos do Regimento Interno desta Casa, comunica aos Srs. Vereadores, que a Ordem do Dia da sessão acima citada é a seguinte:-
1. Projeto de Lei (processo nº 543/2017), encaminhado pelo Prefeito através da Mensagem GP-23/2017, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo para o recebimento de débitos tributários e não tributários e dá outras providências.
2. Projeto de Resolução (processo nº 528/2017), de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a atualização do valor do auxílio alimentação aos servidores públicos ativos, efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Santa Branca.
3. Requerimento nº 43/2017, subscrito por diversos Vereadores, no sentido de obterem, junto ao Prefeito, Informações relativas à empresa prestadora de serviços de limpeza à Prefeitura.
4. Requerimento nº 44/2017, subscrito por diversos Vereadores, no sentido de obterem, junto ao Prefeito, Informações se todas as escolas municipais possuem alvará da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros.
5. Requerimento nº 45/2017, subscrito por diversos Vereadores, no sentido de obterem informações, junto ao Prefeito, se todos os veículos escolares tem cinto de segurança e pneus adequados, bem como se os motoristas do transporte escolar possuem curso obrigatório e apresentaram certidões de antecedentes criminais.
Santa Branca, 26 de maio de 2017.
EDER DE ARAÚJO SENNA
PRESIDENTE