= MATÉRIA PARA A ORDEM DO DIA =
SESSÃO :- 140ª SESSÃO ORDINÁRIA – 16ª LEGISLATURA.
DATA :- 12 DE SETEMBRO DE 2016.
HORÁRIO:- 20h30.
JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA, em conformidade com o artigo 18, inciso II, alínea “j” c/c o artigo 112, todos do Regimento Interno desta Casa, comunica aos Srs. Vereadores, que a Ordem do Dia da sessão acima citada é a seguinte:-
1. Projeto de Lei (processo nº 782/2016), encaminhado pelo Prefeito através da Mensagem GP-22/2016, que dispõe sobre alteração do “caput” do artigo 1º da Lei nº 1.446, de 16 de setembro de 2011, que define o crédito de pequeno valor, para os fins do disposto no art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Provisórias e autoriza o Município a realizar acordos e transações judiciais, com emenda modificativa a redação da ementa, de autoria das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
2. Requerimento nº 89/2016, de autoria do Vereador Jurandir Siqueira, no sentido de serem obtidas Informações do Prefeito, a respeito de depósito e transporte do lixo deste Município.
Santa Branca, 09 de setembro de 2016.
JOSÉ FRANCISCO DA SILVA
PRESIDENTE