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= MATÉRIA PARA A ORDEM DO DIA =
SESSÃO :- 142ª SESSÃO ORDINÁRIA – 17ª LEGISLATURA.
DATA :- 23 DE NOVEMBRO DE 2020.
HORÁRIO:- 20h30.
HELCIO LUIZ CASTELLO DE MORAES FILHO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA, em conformidade com o artigo 18, inciso II, alínea “j” c/c o artigo 112, todos do Regimento Interno desta Casa, comunica aos Srs. Vereadores, que a Ordem do Dia da sessão acima citada é a seguinte:-
1. Projeto de Lei (processo nº1036/2020), de autoria do Vereador Alexandro Donizeti de Araújo Silva, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Santa Branca e dá outras providências.
2. Requerimento nº 154/2020, de autoria da Vereadora Rosemara Salete dos Santos, no sentido de ser informada pelo Sr. Prefeito, sobre o critério de avaliação usado pela empresa que presta serviços na área da Saúde, para admissão dos médicos que atuam no Pronto socorro Municipal.
3. Requerimento nº 155/2020, de autoria dos Vereadores Ricardo Cabral Pereira, Juliana de Sousa Santos e João Batista de Almeida Junior, no sentido de obterem, junto ao Sr. Prefeito, o demonstrativo analítico dos gastos com horas extras de todos os servidores, referente ao período de abril a outubro de 2020.
Santa Branca, 20 de novembro de 2020.
HELCIO LUIZ CASTELLO DE MORAES FILHO
PRESIDENTE