= MATÉRIA PARA A ORDEM DO DIA =
SESSÃO :- 149ª SESSÃO ORDINÁRIA – 18ª LEGISLATURA.
DATA :- 02 DE DEZEMBRO DE 2024.
HORÁRIO:- 19h.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA, em conformidade com os artigos 18, inciso II, alínea “j” e 112, todos do Regimento Interno desta Casa, comunica aos demais Vereadores, que a Ordem do Dia da sessão acima citada é a seguinte:
1. Projeto de Lei (Processo nº 946/2024), enviado pelo Poder Executivo a esta Egrégia Casa de Leis através da Mensagem GP-29/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Branca para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências (Lei Orçamentária Anual para 2025), com nove Emendas Impositivas, de autoria dos Vereadores.
2. Projeto de Lei Complementar (Processo nº 945/2024), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-28/2024, que dispõe sobre a alteração, inclusão de metas e valores definidos no Plano Plurianual – PPA 2022/2025 e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, adequando-os e convalidando com as metas e prioridades estabelecidas na LOA – Lei Orçamentária Anual para 2025 e dá outras providências.
3. Projeto de Lei (Processo nº 1076/2024), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-36/2024, que ratifica a alteração do Estatuto Social do Consórcio Público Agência Ambiental do Vale do Paraíba, anexa a esta, e dá outras providências.
4. Projeto de Lei (processo nº 1090/2024), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-44/2023, que dispõe sobre a concessão de Abono de Natal aos empregados públicos efetivos e comissionados e aos Conselheiros Tutelares do Município de Santa Branca, no mês de dezembro de 2024, com Emendas Modificativas à ementa; artigo 1º “caput” e § 2º; artigos 2º e 3º, de autoria das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
5. Projeto de Lei (Processo nº 1060/2024), de autoria do Vereador Valdemar de Siqueira, que dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no bairro Chácaras Santa Branca.
6. Projeto de Resolução (Processo nº 11032024), de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação Complementar aos servidores da Câmara Municipal de Santa Branca, para o exercício de 2024.
7. Requerimento nº 156/2024, de autoria da Vereadora Kalisa do Jota, no sentido de ser informada, pelo Sr. Prefeito, sobre os bloquetes soltos no calçamento da Rua São José dos Campos.
8. Requerimento nº 161/2024, de autoria do Vereador João Batista de Almeida Junior, buscando informações, junto ao Sr. Prefeito, a respeito do serviço de capina nas ruas da cidade
9. Requerimento nº 162/2024, de autoria do Vereador Valdemar de Siqueira, no sentido de ser informado, pelo Sr. Prefeito, sobre a instalação de luminárias no Bairro Santa Joana.
10. Requerimento nº 163/2024, de autoria da Vereadora Kalisa do Jota, buscando informações, junto ao Sr. Prefeito, a respeito da implantação de tubulação na Rua 09, do bairro Jardim Costão.
Santa Branca, 29 de novembro de 2024.
JORGE LUIZ SOUSA MIRANDA
PRESIDENTE