= MATÉRIA PARA A ORDEM DO DIA =
SESSÃO :- 18ª SESSÃO ORDINÁRIA – 18ª LEGISLATURA.
DATA :- 31 DE MAIO DE 2021.
HORÁRIO:- 18h.
FRANCISCO DE ASSIS NUNES DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA, em conformidade com os artigos 18, inciso II, alínea “j” e 112, todos do Regimento Interno desta Casa, comunica aos Vereadores, que a Ordem do Dia da sessão acima citada é a seguinte:
1. Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (processo nº 531/2021), encaminhada pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-10/2021, que dispõe sobre a alteração do artigo 75 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências, em segunda discussão e votação.
2. Projeto de Lei (processo nº 636/2021), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-14/2021, que revoga dispositivos da Lei nº 1.040, de 18 de dezembro de 2003; da Lei nº 1.327, de 17 de dezembro de 2008; e da Lei nº 1.498, de 4 de outubro de 2013.
3. Projeto de Lei (processo nº 653/2021), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-15/2021, que dispõe sobre a observância de normas técnicas para o uso do espaço público pelas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas que compartilhem sua infraestrutura e sobre a retirada de fios inutilizados em vias públicas no Município de Santa Branca e dá outras providências.
4. Projeto de Lei (processo nº 654/2021), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-16/2021, que dispõe sobre contratação por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências.
5. Requerimento nº 141/2021, de autoria dos Vereadores Adinelson Tarcilio e outros, buscando informações, junto ao Sr. Prefeito, sobre o Decreto nº 48/2021.
6. Requerimento nº 142/2021, de autoria dos Vereadores Adinelson Tarcilio e outros, no sentido de serem informados, pelo Sr. Prefeito, a respeito da passagem de caminhões pesados pelo Município.
Santa Branca, 28 de maio de 2021.
FRANCISCO DE ASSIS NUNES DA SILVA
PRESIDENTE DA CÂMARA