= MATÉRIA PARA A ORDEM DO DIA =
SESSÃO :- 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 19ª LEGISLATURA.
DATA :- 28 DE JULHO DE 2025.
HORÁRIO:- 16h.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA, em conformidade com os artigos 18, inciso II, alínea “j”; 112 e 124, todos do Regimento Interno desta Casa, comunica aos demais Vereadores, que a Ordem do dia da sessão acima citada é a seguinte:-
1.Projeto de Lei Complementar (processo nº 1017/2025), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-27/2025, que dispõe sobre a alteração de metas e valores. diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para o exercício de 2025, abertura de crédito adicional especial de R$1.417.805,02 e suplementar de R$864.007,01 ao orçamento de 2025 e dá outras providências.
2. Projeto de Lei (processo nº 826/2025), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-18/2025, que autoriza o Poder Executivo a ceder, a título gratuito a por prazo indeterminado, um veículo da frota municipal à Policia Civil do Estado de São Paulo, Delegacia de Polícia de Santa Branca e dá outras providências.
3. Projeto de Lei (processo nº 1010/2025), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-28/2025, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de R$1.347.753,26 ao orçamento de 2025 e dá outras providências.
4.Projeto de Lei (processo nº 1011/2025), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-29/2025, que dispõe sobre o provimento dos empregados públicos e dá outras providências.
5.Projeto de Lei (processo nº 1012/2025), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-30/2025, que altera a Lei nº1.677, de 03 de setembro de 2018, que dispõe sobre a criação dos cargos/empregos públicos de Diretor de Escola, Diretor de Creche e Diretor Pedagógico no Regime da Consolidação das leis do Trabalho – C.L.T e dá outras providências.
6.Projeto de Lei (processo nº 1013/2025), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-31/2025, que altera e acrescenta dispositivos na lei nº1.803, de 05 de dezembro de 2023, que Cria o Fundo Único de Saneamento Básico do Município de Santa Branca e dá outras providências.
Santa Branca, 21 de julho de 2025
JOÃO BATISTA DE ALMEIDA JUNIOR – PRESIDENTE DA CÂMARA
