= MATÉRIA PARA A ORDEM DO DIA =
SESSÃO :- 2ª SESSÃO ORDINÁRIA – 17ª LEGISLATURA.
DATA :- 13 DE FEVEREIRO DE 2017.
HORÁRIO:- 20h30.
EDER DE ARAÚJO SENNA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA, em conformidade com o artigo 18, inciso II, alínea “j” c/c o artigo 112, todos do Regimento Interno desta Casa, comunica aos Srs. Vereadores, que a Ordem do Dia da sessão acima citada é a seguinte:-
1. Projeto de Lei Complementar (processo nº107/2017), encaminhado pelo Prefeito através da Mensagem GP-09/2017, que dispõe sobre a alteração de metas, valores e diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para o exercício de 2017, abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2017 e dá outras providências.
2. Projeto de Lei Complementar (processo nº108/2017), encaminhado pelo Prefeito através da Mensagem GP-10/2017, que dispõe sobre a alteração de metas, valores e diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para o exercício de 2017, abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2017 e dá outras providências.
3. Projeto de Lei (processo nº44/2017), encaminhado pelo Prefeito através da Mensagem GP-02/2017, que dispõe sobre a criação, organização, funcionamento e atribuições da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos do Município e dá outras providências, com emenda supressiva, de autoria das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
4. Projeto de Lei (processo nº45/2017), encaminhado pelo Prefeito através da Mensagem GP-03/2017, que dispõe sobre a criação, organização, funcionamento e atribuições da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências”, com emenda supressiva, de autoria das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social.
5. Projeto de Lei (processo nº46/2017), encaminhado pelo Prefeito através da Mensagem GP-04/2017, que dispõe sobre a criação, organização, funcionamento e atribuições da Secretaria Municipal de Finanças e dá outras providências”, com emenda supressiva, de autoria das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
6. Projeto de Lei (processo nº47/2017), encaminhado pelo Prefeito através da Mensagem GP-05/2017, que dispõe sobre a criação, organização, funcionamento e atribuições da Secretaria Municipal de Obras e dá outras providências”, com emendas supressiva e modificativa, de autoria das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades.
7. Projeto de Lei (processo nº48/2017), encaminhado pelo Prefeito através da Mensagem GP-06/2017, que altera o valor mensal dos cargos de Diretor de Escola, de Diretor de Planejamento do Ensino Fundamental, de Vice-Diretor de Escola e de Diretor de Projeto do Programa Educacional à Criança e ao Adolescente e a referência do Diretor de Creches e do Diretor Pedagógico, com emenda supressiva, de autoria das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social.
8. Projeto de Lei (processo nº49/2017), encaminhado pelo Prefeito através da Mensagem GP-07/2017, que altera a nomenclatura e a referência do cargo isolado de provimento em comissão de Diretor da Promoção Social do Município de Santa Branca, com emenda supressiva, de autoria das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social.
9. Requerimento nº 02/2017, de autoria da Vereadora Juliana de Sousa Santos, no sentido do Prefeito fornecer cópia, na íntegra, dos processos licitatórios de diversas obras realizadas no Município.
10. Requerimento nº 03/2017, de autoria do Vereador Waldemar de Siqueira, buscando informações do Prefeito, a respeito de quais as áreas do Município que estão sob responsabilidade da SABESP, para fornecimento de água e coleta de esgoto, bem como a remessa de cópia do respectivo contrato.
Santa Branca, 10 de fevereiro de 2017.
EDER DE ARAÚJO SENNA
PRESIDENTE