= MATÉRIA PARA A ORDEM DO DIA =

 

 

 

SESSÃO :-               2ª SESSÃO ORDINÁRIA – 17ª LEGISLATURA.

 

DATA      :-                13 DE FEVEREIRO DE 2017.         

 

HORÁRIO:-              20h30.

 

 

                                   EDER DE ARAÚJO SENNA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA, em conformidade com o artigo 18, inciso II, alínea “j” c/c o artigo 112, todos do Regimento Interno desta Casa, comunica aos Srs. Vereadores, que a Ordem do Dia da sessão acima citada é a seguinte:-

                                  

1. Projeto de Lei Complementar (processo nº107/2017), encaminhado pelo Prefeito através da Mensagem GP-09/2017, que dispõe sobre a alteração de metas, valores e diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para o exercício de 2017, abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2017 e dá outras providências.


2. Projeto de Lei Complementar (processo nº108/2017), encaminhado pelo Prefeito através da Mensagem GP-10/2017, que dispõe sobre a alteração de metas, valores e diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para o exercício de 2017, abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2017 e dá outras providências.


3. Projeto de Lei (processo nº44/2017), encaminhado pelo Prefeito através da Mensagem GP-02/2017, que dispõe sobre a criação, organização, funcionamento e atribuições da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos do Município e dá outras providências, com emenda supressiva, de autoria das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.


4. Projeto de Lei (processo nº45/2017), encaminhado pelo Prefeito através da Mensagem GP-03/2017, que dispõe sobre a criação, organização, funcionamento e atribuições da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências”, com emenda supressiva, de autoria das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social.


5. Projeto de Lei (processo nº46/2017), encaminhado pelo Prefeito através da Mensagem GP-04/2017, que dispõe sobre a criação, organização, funcionamento e atribuições da Secretaria Municipal de Finanças e dá outras providências”, com emenda supressiva, de autoria das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.    

                                  

6. Projeto de Lei (processo nº47/2017), encaminhado pelo Prefeito através da Mensagem GP-05/2017, que dispõe sobre a criação,  organização, funcionamento e atribuições da Secretaria Municipal de Obras e dá outras providências”, com emendas supressiva e modificativa, de autoria das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades.

 

7. Projeto de Lei (processo nº48/2017), encaminhado pelo Prefeito através da Mensagem GP-06/2017, que altera o valor mensal dos cargos de Diretor de Escola, de Diretor de Planejamento do Ensino Fundamental, de Vice-Diretor de Escola e de Diretor de Projeto do Programa Educacional à Criança e ao Adolescente e a referência do Diretor de Creches e do Diretor Pedagógico, com emenda supressiva, de autoria das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social.

 

8. Projeto de Lei (processo nº49/2017), encaminhado pelo Prefeito através da Mensagem GP-07/2017, que altera a nomenclatura e a referência do cargo isolado de provimento em comissão de Diretor da Promoção Social do Município de Santa Branca, com emenda supressiva, de autoria das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social.


9. Requerimento nº 02/2017, de autoria da Vereadora Juliana de Sousa Santos, no sentido do  Prefeito fornecer cópia, na íntegra, dos processos licitatórios de diversas obras realizadas no Município.

 

10. Requerimento nº 03/2017, de autoria do Vereador Waldemar de Siqueira, buscando informações do Prefeito, a respeito de quais as áreas do Município que estão sob responsabilidade da SABESP, para fornecimento de água e coleta de esgoto, bem como a remessa de cópia do respectivo contrato.

 

                                                Santa Branca, 10 de fevereiro de 2017.

 

 

                                                                                  EDER DE ARAÚJO SENNA

                                                                                             PRESIDENTE

 

 

 

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