= MATÉRIA PARA A ORDEM DO DIA =
SESSÃO :- 20ª SESSÃO ORDINÁRIA – 19ª LEGISLATURA.
DATA :- 30 DE JUNHO DE 2025.
HORÁRIO:- 19h.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA, em conformidade com os artigos 18, inciso II, alínea “j” e 112, todos do Regimento Interno desta Casa, comunica aos demais Vereadores, que a Ordem do Dia da sessão acima citada é a seguinte:
- Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (Processo nº 929/2025), encaminhada pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP 24/2025, que dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências, em primeira discussão e votação.
- Projeto de Lei Complementar (processo nº 784/2025), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-17/2025, que dispõe sobre a criação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social, altera a Lei Complementar nº 141, de 30 de março de 2023 e dá outras providências.
Santa Branca, 27 de junho de 2025.
JOÃO BATISTA DE ALMEIDA JUNIOR
PRESIDENTE DA CÂMARA