21ª SESSÃO ORDINÁRIA – 19ª LEGISLATURA

= MATÉRIA PARA A ORDEM DO DIA =

SESSÃO :-            21ª SESSÃO ORDINÁRIA – 19ª LEGISLATURA.

DATA      :-            04 DE AGOSTO DE 2025.        

HORÁRIO:-           19h.

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA, em conformidade com os artigos 18, inciso II, alínea “j” e 112, todos do Regimento Interno desta Casa, comunica aos demais Vereadores, que a Ordem do Dia da sessão acima citada é a seguinte:

1. Veto Total (processo nº 468/2025), comunicado pelo Sr. Prefeito através do ofício nº 256/2025/GP, ao Projeto de Lei, de autoria do Vereador João Batista de Almeida Junior, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal publicar em suas redes sociais o valor discriminado de investimento em eventos públicos.

2. Projeto de Lei (processo nº 842/2025), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-20//2025, que autoriza o fechamento normalizado de loteamentos, vilas e ruas sem saída situadas em áreas unicamente residenciais, estabelecendo o acesso controlado à essas áreas e dá outras providências, com emendas modificativas à ementa e ao artigo 1º, de autoria das Comissões de Justiça e Redação e Obras, Serviços Públicos e outras atividades.

3. Projeto de Lei (processo nº 887/2025), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-21/2025, que dispõe sobre a denominação da Pista de Skate e dá outras providências.

4. Projeto de Lei (processo nº 888/2025), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-22/2025, que dispõe sobre a denominação do Container Pet e dá outras providências.

5. Projeto de Lei (processo nº 889/2025), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-23/2025, que dispõe sobre a denominação do Centro Esportivo e dá outras providências, com emenda modificativa ao artigo 3º, de autoria das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
6. Projeto de Lei (Processo nº 699/2025), de autoria do Vereador Francisco de Assis Nunes da Silva, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1822, de 03 de dezembro de 2024

7. Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (Processo nº 929/2025), encaminhada pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP 24/2025, que dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências, em segunda discussão e votação.
8. Requerimento nº 150/2025, de autoria do Vereador Wellington Cândido da Silva Leme, no sentido de ser informado pelo, Sr. Prefeito, a respeito de cargos em comissão, reiterando o Requerimento nº 136/2025.
9. Requerimento nº 151/2025, de autoria do Vereador Wellington Cândido da Silva Leme, buscando obter, junto ao Sr. Prefeito, cópia de Nota Fiscal da última manutenção realizada no trator de cor verde.
10. Requerimento nº 152/2025, de autoria do Vereador Edson Luiz de Sousa Lemes e outro, no sentido de obterem, junto ao Sr. Prefeito, cópia da ata e lista de presença da audiência pública do PPA realizada dia 26/06/2025.
11. rimento nº 153/2025, de autoria da Vereadora Kalisa do Jota, no sentido de ser informada, pelo Sr. Prefeito, sobre o transporte universitário.
12. Requerimento nº 154/2025, de autoria do Vereador João Batista de Almeida Junior, buscando informações, junto ao Sr. Prefeito, sobre a possibilidade de ser reconhecida como via pública municipal, a Estrada de Servidão da Liberdade, no bairro Angola, conforme requerimento de munícipe.
13. Requerimento nº 155/2025, de autoria do Vereador Josué Nogueira Marques e outro, no sentido de serem informados, pelo Sr. Prefeito, a respeito da pretensão de transformar o Departamento de Meio Ambiente em Secretaria Municipal.
14. Requerimento nº 156/2025, de autoria do Vereador Josué Nogueira Marques e outro, buscando informações, junto ao Sr. Prefeito, sobre qual providência o Poder Executivo pretende adotar na Rua Mário Rocco Petinatti, para prevenção de acidentes.
15. Requerimento nº 157/2025, de autoria do Vereador Josué Nogueira Marques e outro, no sentido de obterem, junto ao Sr. Prefeito, cópia das notas fiscais de pagamento para os cantores da Fasbra 2025.
16. Requerimento nº 158/2025, de autoria do Vereador Edson Luiz de Sousa Lemes, buscando informações, junto ao Sr. Prefeito, sobre o andamento do processo do plano de carreira dos professores.
17. Requerimento nº 159/2025, de autoria do Vereador Edson Luiz de Sousa Lemes e outros, no sentido de serem informados, pelo Sr. Prefeito, a respeito da denúncia de munícipe, acerca de convênio para realização de exames com o Município de Jacareí.

18. Requerimento nº 160/2025, de autoria do Vereador Francisco de Assis Nunes da Silva, buscando informações, junto ao Sr. Prefeito, sobre laudos técnicos de vias públicas, reiterando o requerimento nº 88/2025.

19. Moção de Parabenização nº 9/2025, de autoria do Vereador Edson Luiz de Sousa Lemes, aos alunos da Escola Estadual “Waldemar Salgado”, pela participação na Olimpíada de Matemática do Estado de São Paulo.

 

 

Santa Branca, 01 de agosto de 2025.

 

 

JOÃO BATISTA DE ALMEIDA JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA