= MATÉRIA PARA A ORDEM DO DIA =
SESSÃO :- 25ª SESSÃO ORDINÁRIA – 19ª LEGISLATURA.
DATA :- 01 DE SETEMBRO DE 2025.
HORÁRIO:- 19h.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA, em conformidade com os artigos 18, inciso II, alínea “j” e 112, todos do Regimento Interno desta Casa, comunica aos demais Vereadores, que a Ordem do Dia da sessão acima citada é a seguinte:
- 1. Projeto de Lei Complementar (processo nº 1226/2025), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-34/2025, que dispõe sobre a criação de órgão que especifica; criação, extinção e alteração de cargo e alteração das Leis nºs 1.532 de 10 de outubro de 2014 e 141, de 30 de março de 2023 e dá outras providências.
- Projeto de Lei (Processo nº 1097/2025), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-32/2025, que institui o Programa de Demissão Voluntária no Município de Santa Branca e dá outras providências.
- Projeto de Lei (Processo nº 1208/2025), de autoria da Vereadora Kalisa do Jota, que dispõe sobre a implantação de Código QR em todas as placas de obras públicas da administração pública do município de Santa Branca, visando a leitura e a fiscalização eletrônica e dá outras providências.
- Projeto de Lei (Processo nº 1209/2025), de autoria da Vereadora Kalisa do Jota, que dispõe sobre a instituição do Agosto Lilás no Município de Santa Branca, estabelece a realização de ações integradas de conscientização e enfrentamento da violência contra a mulher e inclui o dia 07 de agosto no calendário oficial de atividades do município.
- Projeto de Resolução (Processo nº 1032/2025), de autoria da Mesa da Câmara, que regulamenta a aplicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Santa Branca, na versão apresentada como Substitutivo pelas Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
- Projeto de Resolução (Processo nº 1036/2025), de autoria da Mesa da Câmara, que regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Santa Branca, as contratações diretas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, na versão apresentada como Substitutivo pelas Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
Santa Branca, 29 de agosto de 2025.
JOÃO BATISTA DE ALMEIDA JUNIOR-PRESIDENTE DA CÂMARA