= MATÉRIA PARA A ORDEM DO DIA =
SESSÃO :- 27ª SESSÃO ORDINÁRIA – 18ª LEGISLATURA.
DATA :- 30 DE AGOSTO DE 2021.
HORÁRIO:- 19h.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA, em conformidade com os artigos 18, inciso II, alínea “j” e 112, todos do Regimento Interno desta Casa, comunica aos Vereadores, que a Ordem do Dia da sessão acima citada é a seguinte:
1. Veto Total ao Projeto de Lei (processo nº 799/2021) – Autógrafo nº 17/2021, que concede anistia aos créditos não tributários do exercício de 2021, nos termos que especifica e dá outras providências, de autoria dos Vereadores, comunicado pelo Poder Executivo através do Ofício nº 320/2021/GP, datado de 19 de julho de 2021.
2. Projeto de Lei (processo nº 946/2021), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-26, de 10 de agosto de 2021, que altera a Lei Municipal nº 1.707, de 05 de setembro de 2019, autoriza o Poder Executivo a assinar Termo de Adesão do Município de Santa branca ao Consórcio Público de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê – CONDEMAT, e dá outras providências.
3. Projeto de Decreto Legislativo (processo nº 943/2021), de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre alteração de dispositivos do Decreto Legislativo nº 001, de 09 de março de 2010, que autoriza a transmissão ao vivo, via rádio, das sessões da Câmara Municipal de Santa Branca e dá outras providências.
4. Requerimento nº 198/2021, de autoria dos Vereadores Juan Jimenez Jurado Junior e outros, no sentido de serem informados, pelo Sr. Prefeito, sobre o encaminhamento de Projeto de Lei dispondo sobre anistia de juros e multa para parcelamento de IPTU em atraso.
5. Requerimento nº 199/2021, subscrito pelos Vereadores Juan Jimenez Jurado Junior e outros, buscando informações, junto ao Sr. Prefeito, sobre a intenção de contratar uma Nutricionista, pela Prefeitura, para o Setor da Educação.
6. Requerimento nº 200/2021, de autoria dos Vereadores Juan Jimenez Jurado Junior e outros, no sentido de serem informados, pelo Sr. Prefeito, sobre a intenção de contratar psicólogo para atendimento no CRAS e no Abrigo Municipal.
7. Requerimento nº 201/2021, subscrito pelos Vereadores Valdemar de Siqueira e outros, buscando informações, junto ao Sr. Prefeito, sobre a destinação do prédio escolar do Bairro Jardim Costão.
Santa Branca, 27 de agosto de 2021.
FRANCISCO DE ASSIS NUNES DA SILVA
PRESIDENTE DA CÂMARA