= MATÉRIA PARA A ORDEM DO DIA =
SESSÃO :- 29ª SESSÃO ORDINÁRIA – 18ª LEGISLATURA.
DATA :- 20 DE SETEMBRO DE 2021.
HORÁRIO:- 19h.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA, em conformidade com os artigos 18, inciso II, alínea “j” e 112, todos do Regimento Interno desta Casa, comunica aos Vereadores, que a Ordem do Dia da sessão acima citada é a seguinte:
1. Projeto de Lei Complementar (Processo nº 861/2021), encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem GP-19/2021, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2022 e dá outras providências, com emendas aditivas apresentadas pelas Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
2. Projeto de Lei Complementar (processo nº 1060/2021), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-31/2021, que dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crédito adicional de R$ 275.947,23 ao orçamento de 2021 e dá outras providências.
3. Projeto de Lei Complementar (processo nº 1074/2021), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-29/2021, que dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021, abertura de crédito adicional de R$46.325,16 ao orçamento de 2021 e dá outras providências.
4. Projeto de Lei (processo nº 1059/2021), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-30/2021, que autoriza a permissão de uso não onerosa à concessionária de serviço público responsável pela geração de energia elétrica na UHE – Santa Branca, Light Energia S.A., a permissão de uso das áreas municipais que especifica com a finalidade exclusiva de instalação de sirenes sonoras para implementação de Plano de Segurança de Zona de Autossalvamento da Barragem de Santa Branca.
5. Requerimento nº 207/2021, de autoria do Vereador Francisco de Assis Nunes da Silva, buscando informações, junto ao Sr. Prefeito, acerca da execução do contrato 192/2021, celebrado com a empresa LYON SERVIÇOS E MANUTENÇÕES EIRELI.
6. Requerimento nº 208/2021, de autoria dos Vereadores Adinelson Tarcilio e outros, no sentido de serem informados, pelo Sr. Prefeito, sobre a Obra de Pavimentação da Rua Brigadeiro Aguiar.
7. Requerimento subscrito pelo Sr. Alison Cláudio Amódio, (protocolo nº 1132/2021), no sentido de utilizar a “Tribuna Popular”, conforme o Decreto Legislativo nº 01/94.
Santa Branca, 17 de setembro de 2021.
FRANCISCO DE ASSIS NUNES DA SILVA
PRESIDENTE DA CÂMARA