SESSÃO :- 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 15ª LEGISLATURA.
DATA :- 10 DE NOVEMBRO DE 2011.
HORÁRIO :- 10 h.
HÉLCIO LUIZ CASTELLO DE MORAES FILHO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA, em conformidade com o artigo 18, inciso II, alínea “j” c/c o artigo 112, todos do Regimento Interno desta Casa, comunica aos Srs. Vereadores, que a Ordem do dia da sessão acima citada é a seguinte:-
1. Projeto de Lei (processo nº 1.280/2011), encaminhado pela Mensagem GP-33/2011, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento da Bandeirante Energias do Brasil S/A, com o objetivo de implementar o projeto de eficiência energética do sistema de iluminação pública municipal.
2. Projeto de Lei (processo nº 1.281/2011), encaminhado pela Mensagem GP-34/2011, que dispõe sobre a criação do cargo de Monitor Social do Abrigo Municipal e altera a quantidade de emprego público de enfermeiro, do Quadro de Funcionários Públicos Municipais e dá outras providências.
3. Projeto de Lei (processo nº 1.282/2011), encaminhado pela Mensagem GP-35/2011, que dispõe sobre isenção de taxa de inscrição nos concursos públicos municipais e providências correlatas.
4. Projeto de Lei (processo nº 1.283/2011), encaminhado pela Mensagem GP-36/2011, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
5. Projeto de Lei (processo nº 1.284/2011), encaminhado pela Mensagem GP-37/2011, que autoriza o Executivo Municipal a conceder parcelamento dos débitos relativos ao consumo de água pelos munícipes, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, na forma que especifica.
Santa Branca, 08 de Novembro de 2011.
HÉLCIO LUIZ CASTELLO DE MORAES FILHO
PRESIDENTE