= MATÉRIA PARA A ORDEM DO DIA =
SESSÃO :- 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 17ª LEGISLATURA.
DATA :- 29 DE SETEMBRO DE 2017.
HORÁRIO:- 10 h.
EDER DE ARAÚJO SENNA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA, em conformidade com o artigo 18, inciso II, alínea “j” c/c o artigo 112, todos do Regimento Interno desta Casa, comunica aos Srs. Vereadores, que a Ordem do dia da sessão acima citada é a seguinte:-
1. Projeto de Lei Complementar (Processo nº 791/2017), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-38/2017, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 100, de 20 de setembro de 1973 e alterações, que institui o Código Tributário do Município de Santa Branca e dá outras providências.
Santa Branca, 27 de setembro de 2017.
EDER DE ARAÚJO SENNA
PRESIDENTE