= MATÉRIA PARA A ORDEM DO DIA =
SESSÃO :- 36ª SESSÃO ORDINÁRIA – 17ª LEGISLATURA.
DATA :- 11 DE DEZEMBRO DE 2017.
HORÁRIO:- 20h30.
EDER DE ARAÚJO SENNA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA, em conformidade com o artigo 18, inciso II, alínea “j” c/c o artigo 112, todos do Regimento Interno desta Casa, comunica aos Srs. Vereadores, que a Ordem do Dia da sessão acima citada é a seguinte:
1. Projeto de Lei (Processo nº 726/2017), encaminhado pelo Prefeito através da Mensagem GP-36, de 30 de agosto de 2017, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santa Branca, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
2. Projeto de Lei Complementar (Processo nº 728/2017), encaminhado pelo Prefeito através da Mensagem GP-35, de 30 de agosto de 2017, que dispõe sobre a instituição do PPA – Plano Plurianual do Município de Santa Branca, para os exercícios de 2018 a 2021 e dá outras providências.
3. Projeto de Lei Complementar (processo nº 996/2017), encaminhado pelo Prefeito através da Mensagem GP-43/2017, que dispõe sobre a fixação de metas fiscais, programas governamentais, custos, riscos fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2018 e dá outras providências.
4. Projeto de Lei (processo nº 991/2017), encaminhado pelo Prefeito através da Mensagem GP-41/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão temporária não onerosa de uso de bem móvel infungível que fazem entre si o Município de Santa Branca com o Município de Guararema e dá outras providências.
5. Projeto de Lei (processo nº 992/2017), encaminhado pelo Prefeito através da Mensagem GP-42/2017, que dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.599, de 20 de maio de 2016.
6. Projeto de Lei (processo nº 999/2017), encaminhado pelo Prefeito através da Mensagem GP-45/2017, que dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 3º da Lei nº 1.176, de 27 de março de 2006, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Santa Branca, 08 de dezembro de 2017.
EDER DE ARAÚJO SENNA
PRESIDENTE