= MATÉRIA PARA A ORDEM DO DIA =
SESSÃO :- 38ª SESSÃO ORDINÁRIA – 19ª LEGISLATURA.
DATA :- 08 DE DEZEMBRO DE 2025.
HORÁRIO:- 19h.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA, em conformidade com os artigos 18, inciso II, alínea “j” e 112, todos do Regimento Interno desta Casa, comunica aos demais Vereadores, que a Ordem do Dia da sessão acima citada é a seguinte:
1.Projeto de Lei (Processo nº 1443/2025), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Branca para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências (Lei Orçamentária Anual para 2026), enviado pelo Poder Executivo através da Mensagem GP-37/2025, com emendas impositivas apresentadas pelos Vereadores e emenda modificativa ao Anexo II – Despesas Segundo as Categorias Econômicas – Poder Legislativo.
2.Projeto de Lei Complementar (Processo 993/2025), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-25/2025, que dispõe sobre a instituição do PPA – Plano Plurianual do Município de Santa Branca, para os exercícios de 2026 a 2029 e dá outras providências.
3.Projeto de Lei Complementar {Processo nº 994/2025} encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-26/2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2026 e dá outras providências.
4.Projeto de Lei Complementar (Processo nº 1645/2025), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-39/2025, que altera o art. 6º da Lei Municipal nº 1.536, de 24 de outubro de 2014 e dá outras providências.
Santa Branca, 05 de dezembro de 2025
JOÃO BATISTA DE ALMEIDA JUNIOR
PRESIDENTE DA CÂMARA
