= MATÉRIA PARA A ORDEM DO DIA =
SESSÃO :- 43ª SESSÃO ORDINÁRIA – 18ª LEGISLATURA.
DATA :- 14 DE MARÇO DE 2022.
HORÁRIO:- 19h.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA, em conformidade com os artigos 18, inciso II, alínea “j” e 112, todos do Regimento Interno desta Casa, comunica aos Vereadores, que a Ordem do Dia da sessão acima citada é a seguinte:
- 1.Projeto de Lei (processo nº208/20220, encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-02/2022, que dispõe sobre a concessão de revisão geral anual sobre o salário-base dos servidores efetivos e comissionados do quadro de cargos do Poder Executivo Municipal, de proventos dos inativos e dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Secretários Municipais Adjuntos, nos termos do art, 37, X, e art.39, § 4º, da Constituição Federal, do art.115, XI, da Constituição do Estado de São Paulo e do art.99 da Lei Orgânica do Município de Santa Branca e dá outras providências, com emenda supressiva dentro do “caput” do artigo 1º, excluindo ainda o seu § 2º, de autoria das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
2. Projeto de Lei (processo nº182/2022), de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Santa Branca.
3. Requerimento nº 42/2022, de autoria do Vereador Francisco de Assis Nunes da Silva, no sentido de obter informações, junto ao Sr. Prefeito, acerca de todos os apontamentos realizados pelo Conselho Tutelar, encaminhados para esta Edilidade através do Ofício nº44/2022.
4. Requerimento nº43/2022, de autoria do Vereador Valdemar de Siqueira, no sentido de ser informado, pelo Sr. Prefeito, sobre quando será aberta a Estrada Municipal denominada “Augusto Ramos”.
5. Requerimento nº 44/2022, de autoria dos Vereadores João Batista de Almeida Junior e Kalisa Teixeira e Silva Monteiro Lobato, buscando informações, junto ao Sr. Prefeito, se existe pretensão de revisão do salário base dos servidores que ganha abaixo do salário mínimo.
6. Requerimento nº 45/2022, de autoria do Vereador João Batista de Almeida Junior e outros, buscando informações, junto ao Sr. Prefeito, sobre o incidente ocorrido na Escola “Professora Palmyra Martins Rosa Perillo”, no dia 10 de março do corrente ano.
7. Requerimento nº 46/2022, de autoria do Vereador Francisco de Assis Nunes da Silva, no sentido de obter informações, junto ao Sr. Prefeito, a respeito do credenciamento das entidades deste município.
Santa Branca, 11 de março de 2022.
FRANCISCO DE ASSIS NUNES DA SILVA
PRESIDENTE DA CÂMARA