SESSÃO :- 60ª SESSÃO ORDINÁRIA – 15ª LEGISLATURA.
DATA :- 31 DE MAIO DE 2010.
HORÁRIO:- 20h30.
MÔNICA DE FÁTIMA DIAS NUNES LEMES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA, em conformidade com o artigo 18, inciso II, alínea “j” c/c o artigo 112, todos do Regimento Interno desta Casa, comunica aos Srs. Vereadores, que a Ordem do Dia da sessão acima citada é a seguinte:-
1. Projeto de Lei (Processo nº 423/2010), encaminhado pelo Sr.Prefeito através da Mensagem GP-020/2010, que institui o sistema de estacionamento remunerado de veículos em vias e logradouros públicos, dispõe sobre a entrada de ônibus e alternativos de turismo nos dias de Carnaval no perímetro urbano do Município e dá outras providências. (Foi rejeitado com quatro votos contrários e três votos favoráveis dos Vereadores Celso Simão Leite, Maria Margarete Santana da Silva e Ovídio Pereira Fernandes).
2. Projeto de Lei (Processo nº469/2010), encaminhado pelo Sr.Prefeito através da Mensagem GP-025/2010, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências correlatas. ( Aprovado com quatros votos favoráveis a três votos contrários dos Vereadores Alexandre Teles Porto, Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho e Helton Fábio de Souza).
3. Requerimento nº 63/2010, de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, solicitando informações ao Sr. Prefeito sobre lotes de terreno pertencentes à Prefeitura. (aprovado por unanimidade).
4. Requerimento nº 64/2010, de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho solicitando informações Sr. Prefeito sobre os Médicos que trabalham na Rede Municipal de Saúde e o respectivo atendimento. (aprovado por unanimidade).
5. Requerimento nº 65/2010, de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho solicitando informações Sr. Prefeito, sobre o cumprimento da Norma Reguladora – EPI – Equipamento de Proteção Individual junto aos servidores da Prefeitura. (aprovado por unanimidade).
6. Requerimento nº 66/2010, de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, solicitando informações Sr. Prefeito informações a respeito de procedimento licitatório visando adquirir produtos para a merenda escolar. (aprovado por unanimidade).
7. Requerimento nº 67/2010, de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, solicitando ao Sr.Prefeito informações a respeito de gastos tidos pela Prefeitura com a compra de medicamentos junto a farmácias ou drogarias. (aprovado por unanimidade).
8. Requerimento nº 68/2010, de autoria da Vereadora Maria Margarete Santana da Silva, solicitando informações ao Sr.Prefeito sobre a recuperação de trechos pavimentados da Rodovia “Manoel Luiz de Souza”. (aprovado por unanimidade).
9. Requerimento nº 69/2010, de autoria da Vereadora Maria Margarete Santana da Silva, solicitando informações ao Sr. Prefeito sobre a realização do serviço de limpeza do Ribeirão São Joaquim. (aprovado por unanimidade).
10. Moção de Parabenização nº 20/2010, de autoria dos Vereadores Sandra Maria Silva, Celso Simão Leite, Maria Margarete Santana da Silva e Ovídio Pereira Fernandes, à Prefeitura Municipal de Santa Branca, pela realização de eventos alusivos ao aniversário do Municio. (aprovado com seis votos favoráveis a um voto contrário do Vereador Alexandre Teles Porto).
11. Moção de Pesar nº 21/2010, de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, em razão do falecimento do Sr.José Graciano dos Santos, conhecido como “Malaquias”. (aprovado por unanimidade).
INDICAÇÕES APRESENTADAS:-
Autores Vereadores: Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho:
– INDICAM ao Sr.Prefeito Municipal, no sentido de que seja feita a capina do mato na Rua Luiz Ribeiro Porto, esquina com a Rua São José dos Campos, bairro São Sebastião.
– INDICAM ao Sr.Prefeito Municipal, no sentido de que seja feita a capina do mato na Rua São José dos Campos, bairro São Sebastião, nas proximidades do nº200.
– INDICAM ao Sr.Prefeito Municipal, no sentido de que seja feita a capina do mato e retirada de entulhos na Rua João Leite de Moraes, bairro São Sebastião, do nº127 aos 139.
– INDICAM ao Sr.Prefeito Municipal, no sentido de que seja reparado, em caráter de urgência, o buraco existente na Rua Joaquim Maria Sena, bairro Parque Cambuci, altura do nº 118.
Autor Vereador Marcos Roberto Florêncio
– INDICA ao Sr.Prefeito Municipal, no sentido de que seja feita uma limpeza geral na Av. José Otávio da Silva Lemes, pois encontra-se cheia de mato.
– INDICA ao Sr.Prefeito Municipal, no sentido de que seja replantado a palmeira da Praça Ajudante Braga, pois a mesma foram retiradas e até o momento não foram plantada outras no lugar.
– INDICA ao Sr.Prefeito Municipal, no sentido de que seja feita uma manutenção das vias de acesso ao bairro Recreio do Porto, localizado no município de Santa Branca, conforme abaixo-assinado, dos proprietários de imóveis do referido bairro.
– INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, que sejam tomadas as devidas providências juntamente com o departamento responsável, no sentido de que as atividades de Reabilitação do “Grupo da Melhor Idade”, continuem sendo realizadas no Ginásio Municipal de Esportes, afim de beneficiar e proporcionar qualidade de vida a muitos munícipes santabranquense que fazem parte do mencionado projeto.
– INDICA ao Sr.Prefeito Municipal, no sentido de que seja concretizada a complementação do Projeto de Revitalização da Praça Ajudante Braga com a colocação de um fonte, bem como a retirada de um eucalipto que encontra-se em frente a Igreja Matriz.
Autor Vereador Ovídio Pereira Fernandes
– INDICA ao Sr.Prefeito Municipal, no sentido de que seja feita uma limpeza com capina de mato, recolhimento de entulhos e retirada de raízes e troncos de árvores existentes nas calçadas da Rua Mário Rocco Petinatti, bairro centro.
Autora Vereadora Maria Margarete Santana da Silva
– INDICA ao Sr.Prefeito Municipal, no sentido de serem tomadas as devidas providências para que seja feita uma lombada na Rua Benedito José de Oliveira, bairro Parque São Jorge, na altura do nº150.
– INDICA ao Sr.Prefeito Municipal, no sentido de ser encaminhado um oficio ao setor competente para que seja feita uma revisão nos canos da rede de água da Rua Benedito Rodrigues Rosa, pois há um vazamento de água constante na rua.
– INDICA a Bandeirante Energia S/A, no sentido de ser substituída a lâmpada queimada da luminária existente na Rua João Pessoa, bairro centro, em frente ao nº03.
– INDICA a Bandeirante Energia S/A, no sentido de serem substituídas as lâmpadas das luminárias da Praça Rui Barbosa pelas do tipo vapor de sódio (amarelas) que têm maior capacidade de iluminação e são mais econômicas.
– INDICA a Bandeirante Energia S/A, no sentido de ser substituída a lâmpada queimada da luminária na Rua Benedito Rodrigues Rosa, altura do nº475, localizada no Conjunto Habitacional “Pe.José Motta”.
– INDICA à Telefônica S/A, no sentido de ser instalado um telefone público na Rua Benedito Rodrigues Rosa, na altura do nº475, localizada no Conjunto Habitacional “Pe.José Motta”.
Autores Vereadores: Sandra Maria Silva e Celso Simão Leite
– INDICAM ao Sr. Prefeito Municipal, no sentido de que seja passada a maquina motoniveladora e colocação de cascalhos nas ruas que ficaram faltando no bairro Nova Campos do Jordão.
– INDICAM ao Sr. Prefeito Municipal, no sentido de que o caminhão de coleta de lixo passe mais com mais freqüência nos bairros da zona rurais, pois conforme as fotos em anexo, o lixo doméstico está se acumulando, causando mau aspecto, mal cheiro e perigo à saúde pública.
– INDICAM a Secretaria Municipal da Saúde, no sentido de que estude uma maneira de agilizar a entrega dos exames de mamografia e ultrasonografia aos pacientes.
– INDICAM ao Sr.Prefeito Municipal, no sentido de que sejam colocadas luminárias na Rua 08, no bairro Jardim Costão.
– INDICAM ao Sr. Prefeito Municipal, no sentido de que seja feita uma reforma e reurbanização da Praça Rui Barbosa, com colocação de holofotes na frente da Igreja Nossa Senhora do Rosário.
Autores Vereadores: Sandra Maria Silva, Celso Simão Leite e Maria Margarete Santana da Silva
– INDICAM ao Sr.Prefeito Municipal, no sentido de que seja agilizada a liberação da área de 12.000 metros quadrados, que será doada a Empresa CONTATO VISUAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, CNPJ N°. 02.272.881/0001-25, com sede na Estrada da Sede, 173, Jardim Novo Horizonte – Itaquaquecetuba – SP.