SESSÃO :- 61ª SESSÃO ORDINÁRIA – 15ª LEGISLATURA.
DATA:- 07 DE JUNHO DE 2010.
HORÁRIO:- 20h30.
MÔNICA DE FÁTIMA DIAS NUNES LEMES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA, em conformidade com o artigo 18, inciso II, alínea “j” c/c o artigo 112, todos do Regimento Interno desta Casa, comunica aos Srs. Vereadores, que a Ordem do Dia da sessão acima citada é a seguinte:-
1. Projeto de Lei (Processo nº 577/2010), encaminhado pelo Sr.Prefeito através da Mensagem GP-028/2010, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Rejeitado com 4 votos contrários a 3 votos favoráveis dos Vereadores: Celso Simão Leite, Maria Margarete Santana da Silva e Ovídio Pereira Fernandes.
2. Projeto de Lei (Processo nº670/2010), encaminhado pelo Sr.Prefeito através da Mensagem GP-029/2010, que autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
3. Projeto de Lei (Processo nº707/2010), de autoria do Vereador Marcos Roberto Florêncio, que dispõe sobre as vagas de estacionamento de veículos destinadas exclusivamente às pessoas idosas e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
4. Requerimento nº 70/2010, de autoria dos Vereadores Sandra Maria Silva e Celso Simão Leite, solicitando ao Sr. Prefeito informações sobre a designação de médico para atender na Unidade de Saúde do bairro Jardim São José. Aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES APRESENTADAS:-
Autores Vereadores: Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho:
INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a necessidade e conveniência de se proceder a realização de estudos, visando a implantação de lousas e mesas interativas nas Escolas Municipais de nossa cidade.
INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, providências do setor competente da Municipalidade no sentido de ser feita a limpeza e roçada do mato localizado nas margens de todas as vias públicas da cidade.
INDICAM à Coordenadoria Municipal de Educação, no sentido de solicitar que a mesma promova palestras na Rede Municipal de Ensino, esclarecendo aos estudantes a importância de não jogar o lixo em logradouros públicos ou particulares, pois a consciência ecológica é uma obrigação do Poder Público e nada melhor que esclarecer às nossas crianças a importância de se ter uma cidade mais limpa.
INDICAM ao Deputado Estadual Donizete Braga, no sentido de que o ilustre Legislador consiga junto ao Governo do Estado de São Paulo, a reforma da Cadeia Pública de nossa cidade o mais breve possível.
Autores Vereadores: Sandra Maria Silva e Celso Simão Leite
INDICAM ao Sr.Prefeito Municipal, no sentido de que seja passada a motoniveladora, bem como a colocação de cascalho na Av.Santa Luzia (estrada da Toca do Leitão), pois encontra-se em péssimo estado de conservação, dificultando a passagem de veículos.
INDICAM ao D.E.R. – Departamento de Estradas de Rodagem, Regional de Taubaté, no sentido de ser realizada a pintura de faixas de sinalização na Rodovia “Nilo Máximo” SP/77). INDICAM ao D.E.R. – Departamento de Estradas de Rodagem, Regional de Taubaté, no sentido de ser realizada a pintura de faixas de sinalização na Rodovia “Nilo Máximo” SP/77).
INDICAM a FIBRIA, no sentido de que seja mudado o horário do tráfego dos caminhões na Rua Nestor Samuel de Oliveira, em virtude dos horários de entrada e saídas dos alunos.
INDICAM à Vigilância Sanitária Municipal, no sentido de que seja feita uma vistoria na garagem dos ônibus, pois existem várias sucatas no local, podendo haver pontos de água parada há tempo, sujeita a proliferação do mosquito da dengue.
INDICAM ao Sr. Prefeito Municipal, no sentido de que seja proporcionado aos servidores públicos da área da saúde cursos de aperfeiçoamento e atualização técnica para melhor desempenho das funções como: eletrocardiograma, papanicolau, exame do pezinho, vacinação, coleta de sangue e outros.
INDICAM a Secretaria Municipal da Saúde, no sentido de que seja feito um mutirão de “saúde do homem” e “saúde da mulher” como exames preventivos e consultas em nosso município.
Autora Maria Margarete Santana da Silva
INDICA à Telefônica S/A, no sentido de ser instalado um telefone público dentro do Mercado Municipal.
INDICA ao Sr.Prefeito Municipal, no sentido de que o caminhão de coleta de lixo passe pela rua do Conjunto Habitacional “Tarcisio Samuel de Oliveira”.
INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, no sentido de serem pintadas as lombadas existentes nas vias públicas do Município, com respectiva sinalização mediante colocação de placa, visando evitar acidente com os motoristas que trafegam pelo local.
INDICA ao Sr.Prefeito Municipal no sentido de ser construída uma escada de acesso à rua Biagino Chieffi, partindo da rua Rotary Internacional, na viela Enéas Chaves, bairro Parque São Jorge.