SESSÃO :- 62ª SESSÃO ORDINÁRIA – 15ª LEGISLATURA.
DATA :- 14 DE JUNHO DE 2010.
HORÁRIO:- 20h30.
MÔNICA DE FÁTIMA DIAS NUNES LEMES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA, em conformidade com o artigo 18, inciso II, alínea “j” c/c o artigo 112, todos do Regimento Interno desta Casa, comunica aos Srs. Vereadores, que a Ordem do Dia da sessão acima citada é a seguinte:-
1. Projeto de Lei (Processo nº 714/2010), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-030/2010, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo.(Aprovado por unanimidade).
2. Requerimento nº 71/2010, de autoria do Vereador Ovídio Pereira Fernandes, solicitando ao Sr. Prefeito informações sobre valores destinados ao Setor de Saúde do Município, nos exercícios de 2009 e 2010.(Aprovado por unanimidade).
3. Requerimento nº 72/2010, de autoria do Vereador Ovídio Pereira Fernandes, solicitando à Diretora da Saúde informações sobre o número de Servidores do Setor. (Aprovado por unanimidade).
4. Requerimento nº 73/2010, de autoria do Vereador Marcos Roberto Florêncio, solicitando informações à empresa Santa Branca Transportes, a respeito da não colocação de ônibus extras em determinados horários da linha Jacareí – Santa Branca.( Aprovado por unanimidade).
5. Requerimento nº 74/2010, de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, solicitando ao Sr. Prefeito cópia do Relatório “Despesa para Publicação por Fornecedor”, dos gastos da Prefeitura referentes a aquisição de tinta no presente exercício. (Aprovado por unanimidade).
6. Requerimento nº 75/2010, de autoria da Vereadora Maria Margarete Santana da Silva, solicitando informações ao Sr. Prefeito sobre o início da obra de reforma e ampliação da Creche Municipal “Renato Cabral Pereira”. (Aprovado por unanimidade).
7. Moção de Parabenização nº 22/2010, de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, à servidora estadual Symoni Aparecida Cruz Buratto, Auxiliar de Apoio Agropecuário. (Aprovado por unanimidade).
8. Moção de Apoio nº 23/2010, de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, a efetivação do “Parque do Paraitinga”, no município de Salesópolis.( Aprovado por unanimidade).
9. Moção de Parabenização nº 24/2010, de autoria dos Vereadores Sandra Maria Silva, Celso Simão Leite e Ovídio Pereira Fernandes, aos organizadores e participantes da 3ª Romaria da Fé a Aparecida. (Aprovado por unanimidade).
INDICAÇÕES APRESENTADAS:-
Autores Vereadores: Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho
INDICAM ao Sr.Prefeito Municipal, no sentido de que seja colocada uma lombada na Rua Pedro Antonio Simão, logo após a pracinha do asilo.
INDICAM ao Departamento de Engenharia que seja realizado um estudo para diagnosticar o motivo pelo qual não é realizado o abastecimento de água de forma regular na Rua Farmacêutico Luis Antonio de Souza, bairro Planalto Alzira.
INDICAM ao Sr. Prefeito Municipal, no sentido de que seja criado um Museu Municipal, onde possa centralizar objetos antigos, fotografias e outras relíquias que porventura sejam componentes de nossa história.
INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que se digne determinar ao órgão competente, estudos sobre a possibilidade de inserir na Cesta Básica alimentos diversificados, essa iniciativa contribuirá para garantir uma alimentação mais rica e saudável para aqueles que já contam com o benefício da cesta básica.
INDICAM ao Deputado Estadual Donizete Braga, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, solicitando-lhe que realize estudos objetivando a apresentação de Emenda Parlamentar orçada em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), visando a implantação do PROGRAMA VIDA SAUDÁVEL EM SANTA BRANCA.
INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que elabore estudos no sentido de AQUISIÇÃO DE SEMENTES DA PLANTA CROTALÁRIA JUNCEA, para o combate da Dengue.
INDICAM ao Deputado Estadual Donizete Braga, no sentido de que interceda junto ao Ministro da Educação Fernando Haddad e ao Secretário da Casa Civil do Estado de São Paulo, Aloysio Nunes Ferreira Filho, reivindicando-lhes a realização de estudos objetivando a implantação do Programa “Brasil Profissionalizado” na cidade de Santa Branca, criado recentemente pelo Governo Federal, contando com o apoio de todos os Estados e do Distrito Federal.
Autora Vereadora: Maria Margarete Santana da Silva
INDICA ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de encaminhar um Projeto de Lei a esta Edilidade, criando o “Conselho Municipal da Cultura e Turismo”.
Autores Vereadores: Sandra Maria Silva e Celso Simão Leite
INDICAM ao Sr. Prefeito Municipal, que seja adquirido um caminhão coletor de lixo para o município e contratado mais funcionários para a coleta de lixo e a limpeza nas ruas.
INDICAM ao Sr. Prefeito Municipal, no sentido de que seja passada a máquina motoniveladora com colocação de cascalhos na Estrada Santa Branca à Paraibuna.
Autor Vereador Marcos Roberto Florêncio
INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, no sentido de serem destinados profissionais qualificados para atenderem no Setor da Saúde, com maior atenção aos pacientes, principalmente aos idosos, para que não se repita o ocorrido com o Sr. Sebastião Gabriel Almeida, atendido na Unidade do bairro São José.
INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, no sentido de que seja verificado juntamente com o órgão responsável o que está ocasionando a falta de água nos bairros São Sebastião, Jardim São José, Parque São Jorge e na rua Guilhermina Hipólito.
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido de que seja passada máquina motoniveladora, bem como colocação de cascalho nas ruas do bairro Santa Tereza e na Estrada da Fazendinha.