= MATÉRIA PARA A ORDEM DO DIA =
SESSÃO :- 62ª SESSÃO ORDINÁRIA – 18ª LEGISLATURA.
DATA :- 22 DE AGOSTO DE 2022.
HORÁRIO:- 19h.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA, em conformidade com os artigos 18, inciso II, alínea “j” e 112, todos do Regimento Interno desta Casa, comunica aos demais Vereadores, que a Ordem do Dia da sessão acima citada é a seguinte:
1. Veto Total ao Projeto de Lei (processo nº 564/2022), de autoria do Vereador Adinelson Tarcilio, que dispõe sobre a alteração da extensão da faixa não edificável no Município de Santa Branca – Autógrafo nº 13/2022, comunicado pelo Sr. Prefeito através do Ofício nº 277/2022/GP.
2. Projeto de Lei Complementar (processo nº 898/2022), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-18/2022, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.014.648,49 ao Orçamento de 2022 e dá outras providências
3. Projeto de Lei (processo nº 874/2022), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-19/2022, que dispõe sobre a alteração dos artigos 11 e 12 da Lei nº 1.346, de 07 de agosto de 2009, estabelecendo nova referência salarial e adequações quanto às respectivas atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
4. Requerimento nº 161/2022, de autoria da Vereadora Kalisa Teixeira e Silva Monteiro Lobato e outros, reiterando pedido de informações ao Sr. Prefeito, a respeito do pagamento retroativo da remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
5. Requerimento nº 162/2022, de autoria da Vereadora Kalisa Teixeira e Silva Monteiro Lobato e do Vereador João Batista de Almeida Junior, no sentido de serem informados, pelo Sr. Prefeito, acerca das caixas de concreto para escoamento das águas pluviais, na obra na Rua Rotary Internacional, bairro Parque São Jorge.
6. Requerimento nº 163/2022, de autoria do Vereador Juan Jimenez Jurado Junior, buscando informações, junto ao Sr. Prefeito, sobre o transporte escolar nos Bairros Jardim Costão e Figueira Grande.
7. Requerimento nº 164/2022, de autoria do Vereador Adinelson Tarcilio, no sentido de ser informado, pelo Sr. Prefeito, a respeito do convênio firmado com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que doou ao Município, entre outros equipamentos, a academia e playground adaptados.
8. Requerimento nº 165/2022, de autoria do Vereador Adinelson Tarcilio, buscando informações, junto ao Sr. Prefeito, sobre reparos em prédios públicos municipais.
9. Requerimento nº 166/2022, de autoria do Vereador Adilson Dias dos Santos, no sentido de ser informado, pelo Sr. Prefeito, a respeito do Cemitério Municipal.
10. Requerimento nº 167/2022, de autoria do Vereador Juan Jimenez Jurado Junior, buscando informações, junto ao Sr. Prefeito, sobre o interesse do Poder Executivo em regulamentar a atividade de motoboy neste Município.
11. Requerimento nº 168/2022, de autoria do Vereador Jorge Luiz Sousa Miranda, no sentido de ser informado pelo Sr. Prefeito, a respeito do transporte escolar no bairro Vargem Grande.
12. Requerimento nº 169/2022, de autoria do Vereador Jorge Luiz Sousa Miranda, buscando informações, junto ao Sr. Prefeito, sobre a implantação do sistema de Aplicativo de Mobilidade Urbana em Santa Branca.
13. Requerimento nº 170/2022, de autoria do Vereador Jorge Luiz Sousa Miranda, no sentido de ser informado, pelo Sr. Prefeito, das providências com relação à infiltração verificada no muro de divisa da EMEF “Professora Benedita Pereira de Albuquerque” com a residência número 122, da mesma rua.
Santa Branca, 19 de agosto de 2022.
FRANCISCO DE ASSIS NUNES DA SILVA
PRESIDENTE