SESSÃO :- 64ª SESSÃO ORDINÁRIA – 15ª LEGISLATURA.


DATA :- 28 DE JUNHO DE 2010.


HORÁRIO:- 20h30.


MÔNICA DE FÁTIMA DIAS NUNES LEMES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA, em conformidade com o artigo 18, inciso II, alínea “j” c/c o artigo 112, todos do Regimento Interno desta Casa, comunica aos Srs. Vereadores, que a Ordem do Dia da sessão acima citada é a seguinte:-


1. Projeto de Lei Complementar (Processo nº 573/2010), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-027/2010, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências. (Aprovada por 7 votos favoráveis a 1 voto contrário do Edil Ovídio Pereira Fernandes).


2. Projeto de Lei (Processo nº 880/2010), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-032/2010, que dispõe sobre alteração da redação da Ementa e dos artigos 1º e 2º da Lei nº 1.398, de 09 de junho de 2010 e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).


3. Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (Processo nº 801/2010), subscrita por nove Vereadores, que dispõe sobre o voto público nas sessões da Câmara Municipal de Santa Branca, em primeira discussão e votação. (Aprovada por unanimidade em 1ª Votação).


4. Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (Processo nº 802/2010), subscrita por nove Vereadores, que dispõe sobre a realização de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santa Branca, em primeira discussão e votação. (Aprovada por unanimidade em 1ª Votação).


5. Projeto de Lei (Processo nº 809/2010), de autoria dos Vereadores Sandra Maria Silva e Celso Simão Leite, que institui o “Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde” e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).


6. Requerimento nº 84/2010, de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, solicitando ao Sr. Prefeito cópia dos processos licitatórios nºs. 288/09 e 934/09. (Aprovado por unanimidade).


7. Requerimento nº 85/2010, de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, solicitando ao Sr. Prefeito cópia do processo de dispensa de licitação nº 111/2010. (Aprovado por unanimidade).


8. Requerimento nº 88/2010, de autoria dos Vereadores Sandra Maria Silva e Celso Simão Leite, solicitando à Presidente da Câmara, providências junto ao Governo Estadual, visando a devolução do prédio da Cadeia Pública à Câmara Municipal de Santa Branca. (Aprovado por unanimidade).


9. Requerimento nº 89/2010, de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, solicitando ao Sr. Prefeito informações sobre o valor da cota para ser gasta com farmácia, pela Prefeitura e o valor gasto de junho a dezembro de 2009 e de janeiro a maio de 2010. (Aprovado por unanimidade).


10. Requerimento nº 90/2010, de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, solicitando informações ao Sr. Prefeito sobre todas as realizações da atual Administração, desde a posse até a presente data.


11. Requerimento nº 91/2010, de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, solicitando ao Sr. Prefeito informações a respeito dos gastos com Pessoal, pela Prefeitura, em 2010. (Aprovado por unanimidade).


12. Requerimento nº 92/2010, de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, solicitando ao Sr. Prefeito cópias das prestações de contas de adiantamento de numerário, do Gabinete do Prefeito, referente aos meses de agosto a dezembro de 2009 e janeiro a maio de 2010. (Aprovado por unanimidade).


13. Requerimento nº 93/2010, de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, solicitando ao Sr. Prefeito informações a respeito de vias públicas pertencentes ao bairro Estância Nova Campos do Jordão, que constam terem sito recuperadas pela Prefeitura, mas que na realidade encontram-se totalmente abandonadas e intransitáveis. (Aprovado por unanimidade).


14. Requerimento nº 94/2010, de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, solicitando ao Sr. Prefeito informações sobre quando será remetido à Câmara Municipal, Projeto de Lei dispondo sobre o reajuste de vencimentos e salários dos Diretores de Escola e demais Servidores da área da Educação. (Aprovado por unanimidade).


INDICAÇÕES APRESENTADAS:-


Autores Vereadores: Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho


INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a necessidade e conveniência de determinar a inclusão de mel na merenda escolar, com o objetivo de melhor qualificá-la e auxiliar no desenvolvimento das crianças.


INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que realize estudos no sentido de efetivar convênio de cooperação técnica entre a cidade de Santa Branca e a Secretaria de Estado da Habitação, visando implementar em Santa Branca o Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais “Cidade Legal”, destinado a implementar auxílio a Municípios mediante a orientação e apoio técnicos nas ações municipais de regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizadas em área urbana ou de expansão urbana, assim definidas por legislação municipal.


INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que realize estudos no sentido de viabilizar a instalação de uma academia ao ar livre adaptada para pessoas com deficiência física.


INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a necessidade e conveniência de se proceder a realização de estudos, visando instituir nas escolas municipais de nossa cidade, atividades pedagógicas multidisciplinares nas salas de aulas, destinadas a transmitir ensinamentos sobre as conseqüências do uso de drogas lícitas e ilícitas.


INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com o Departamento de Promoção e Assistência Social disponibilize um posto de recolhimento e reciclagem em área apropriada da cidade e auxilie os interessados a constituir uma Associação. Indicamos, também no sentido de formar Associação, que direcionem ações em prol dos artesãos santabranquenses, inclusive com o aproveitamento de máquinas de fabricar fraldas em disponibilidade.


Autores Vereadores: Sandra Maria Silva, Celso Simão Leite e Maria Margarete Santana da Silva


INDICAM ao Sr.Prefeito Municipal no sentido de que seja passada a máquina motoniveladora nas ruas do bairro Santa Tereza, principalmente na Rua “UM”


INDICAM ao Sr.Prefeito Municipal no sentido de que seja feito o calçamento das ruas do Loteamento “Tarcisio Samuel de Oliveira”.


INDICAM ao Sr.Prefeito Municipal no sentido de que seja feita uma vistoria nas ruas do bairro Jardim Albuquerque, pois o esgoto está correndo a céu aberto e os moradores estão reclamando do mau cheiro.


INDICAM a Secretaria Estadual da Cultura, no sentido de que nosso município seja incluído no Programa “Viagem Literária” uma parceria entre a Secretaria do Estado e as Bibliotecas Municipais dos municípios.


Autor Vereador Marcos Roberto Florêncio


INDICA a Bandeirante Energia S/A e ao Sr. Prefeito Municipal, no sentido de que sejam feitas manutenções com trocas de lâmpadas que não estão acendendo no período noturno entre as Ruas Prudente de Moraes, João Pessoa e Cel. Antonio Francisco de Abreu, principalmente nas proximidades do nº08, em frente a bomboniere da Srª Vanice.

Skip to content