SESSÃO :- 66ª SESSÃO ORDINÁRIA – 15ª LEGISLATURA.
DATA :- 09 DE AGOSTO DE 2010.
HORÁRIO:- 20h30.
MÔNICA DE FÁTIMA DIAS NUNES LEMES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA, em conformidade com o artigo 18, inciso II, alínea “j” c/c o artigo 112, todos do Regimento Interno desta Casa, comunica aos Srs. Vereadores, que a Ordem do Dia da sessão acima citada é a seguinte:-
1. Requerimento nº 102/2010, de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, solicitando ao Sr. Prefeito cópia do processo licitatório, através do qual foi contratada a empresa Serviços de Controle de Saúde SCS Ltda EPP. (aprovado por unanimidade).
2. Requerimento nº 103/2010, de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, solicitando ao Sr. Prefeito cópia do Relatório “Despesa Para Publicação Por Fornecedor” de gastos referentes a aquisição de tintas, quanto ao fornecedor Importadora Power Comércio Importação e Esportação Ltda. (aprovado por unanimidade).
3. Requerimento nº 104/2010, de autoria dos Vereadores de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, solicitando ao Sr. Prefeito complementação da resposta oferecida pela Diretora Chefe da Saúde, referente ao Requerimento nº 64/2010, sobre atendimento dos médicos. (aprovado por unanimidade).
4. Requerimento nº 105/2010, de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, solicitando ao Sr. Prefeito cópia do processo seletivo nº 6739/2009 (Lei Municipal nº 1.171/2009), referente a contratação temporária de pessoal para atendimento de excepcional interesse público. (aprovado por unanimidade).
5. Requerimento nº 106/2010, de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, solicitando informações ao Sr. Prefeito sobre os valores destinados ao Setor da Saúde, no período de janeiro a junho de 2010. (aprovado por unanimidade).
6. Requerimento nº 107/2010, de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, solicitando ao Sr. Prefeito, informações e documentos sobre a reforma do Centro de Saúde “Benedito Marcondes”. (aprovado por unanimidade).
7. Requerimento nº 108/2010, de autoria dos Vereadores Sandra Maria Silva e Celso Simão Leite, solicitando ao Sr. Prefeito informações sobre contratação de médico para atender a população residente no centro da cidade. (aprovado por unanimidade).
Autores Vereadores: Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho
INDICAM ao Sr. Prefeito Municipal, no sentido dos setores de Educação e Saúde participarem do evento: Semana de Inclusão Educacional, promovido pelo SENAC SP.
INDICAM ao Sr.Prefeito Municipal, no sentido de que seja reparado, em caráter de urgência, o buraco existente na Rua Joaquim Maria Sena, bairro Parque Cambuci, altura do nº 118.
INDICAM ao Sr.Prefeito Municipal, no sentido de que seja feita novamente a cobertura do ponto de ônibus na Rodovia Nilo Máximo,no km 3.
INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o deferimento da referida propositura, procedendo a realização de estudos pelo setor competente da municipalidade, visando a contratação de empresa especializada no setor de desenvolvimento de sistema de informatização, a fim de que seja implantado junto à Secretaria Municipal de Saúde do Município, um sistema de software que interligue os postos/unidades de saúde, pronto socorro, possibilitando, assim, o acesso de todos eles a um único banco de dados, além de desenvolver e implantar um sistema de gestão que forneça total capacitação e treinamento para todos os funcionários.
INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido que através do Fundo Social, mantenha contato com o FUSSESP (Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo), visando um convênio para implantação do “Programa Consciência Alimentar”, no município de Santa Branca.
INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o deferimento da referida propositura, procedendo, através do setor competente da municipalidade, estudos objetivando a implantação de um programa de incentivo fiscal às empresas que firmarem contrato de trabalho para o primeiro emprego com jovens de nossa cidade que nunca tenham sido contratados.
INDICAMOS ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que se digne determinar estudos ao setor competente da municipalidade objetivando a implantação de um sistema informatizado de controle de estoque, abastecimento e uso de combustíveis para a frota de veículos utilizados pelo Poder Público Municipal, contemplando a Administração Direta e as Autarquias de Santa Branca, condicionando, outrossim, o custo e responsabilidade pela sua respectiva implantação ao vencedor do processo licitatório, sendo certo que, para a administração pública municipal, o resultado não será outro senão a economia e racionalidade no consumo de combustíveis.
Autor Vereador: Ovídio Pereira Fernandes
Solicitando ao Sr.Prefeito Municipal no sentido de que sejam feitos reparos urgentes na ponte existente na estrada que liga Santa Branca a Paraíbuna, localizada nas proximidades do bairro “Gomeatinga”.
INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, no sentido de que estude a possibilidade de ser feito o calçamento da rua principal do Conjunto Habitacional “Tarcisio Samuel de Oliveira”.
INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, no sentido de que sejam colocadas respectivas placas de advertências, pinturas de faixas e redutores de velocidades em ambos sentidos, na entrada da escola Profª Francisca Rosa Gomes, localizada na Rua Cap.Cândido de Siqueira Porto, visando evitar acidente com os alunos.
INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, no sentido de que estude a possibilidade elevar o nível do calçamento da Rua Cel. Antonio Francisco de Abreu, na altura do nº104 aos 138.
INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, no sentido de serem colocadas de identificação na rua Dante Alegrecci Fraccari, bairro Chácaras Reunidas, Nova Santa Branca.
Autores Vereadores: Sandra Maria Silva e Celso Simão Leite
INDICAM ao Senhor Prefeito Municipal, no sentido de que seja feita uma limpeza geral na rua Profª Benedita Aparecida Acritelli de Oliveira, bairro São Sebastião.
INDICAM ao Senhor Prefeito Municipal, no sentido de que seja feita uma manutenção urgente na rua Frederico Ozanam, a via encontra-se muita suja.
INDICAM a Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de que seja tomas as devidas providências em relação ao número de cota permitida de exames de ultrassonografia permitida pelo Município, pois atualmente não está sendo suficiente para atender a população.