SESSÃO :- 67ª SESSÃO ORDINÁRIA – 15ª LEGISLATURA.
DATA :- 16 DE AGOSTO DE 2010.
HORÁRIO:- 20h30.
MÔNICA DE FÁTIMA DIAS NUNES LEMES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA, em conformidade com o artigo 18, inciso II, alínea “j” c/c o artigo 112, todos do Regimento Interno desta Casa, comunica aos Srs. Vereadores, que a Ordem do Dia da sessão acima citada é a seguinte:-
1. Projeto de Lei (Processo nº 730/2010), encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem GP-031/2010, que autoriza a Prefeitura Municipal a transferir imóvel para fins de doação à empresa Vetraco do Brasil – Comércio Importação e Exportação de Máquinas Automáticas Ltda, para fins de instalação de indústria neste Município. (O Projeto foi arquivado conforme pedido do seu autor e concordância unânime do Plenário desta Casa).
2. Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (Processo nº 801/2010), subscrita por nove Vereadores, que dispõe sobre o voto público nas sessões da Câmara Municipal de Santa Branca, em segunda discussão e votação. (aprovado por unanimidade em segunda votação).
3. Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (Processo nº 802/2010), subscrita por nove Vereadores, que dispõe sobre a realização de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santa Branca, em segunda discussão e votação. (aprovado por unanimidade em segunda votação).
4. Requerimento nº 109/2010, de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, solicitando ao Sr. Prefeito informações sobre o uso de veículos oficiais. (aprovado por unanimidade).
5. Requerimento nº 110/2010, de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, solicitando informações ao Sr. Prefeito sobre como vêem o esporte como uma política pública direcionada também às pessoas portadoras de necessidades especiais e programas nesse setor. (aprovado por unanimidade).
6. Requerimento nº 111/2010, de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, solicitando ao Sr. Prefeito, informações sobre quanto foi pago pela Prefeitura a Roberto Carlos Fernandes Madeiras EPP, em 2010 e os serviços prestados por essa empresa neste ano. (aprovado por unanimidade).
7. Requerimento nº 112/2010, de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, solicitando ao Sr. Prefeito, informações sobre onde foi gasto o valor de R$523.195,91, importância lançada na conta da Prefeitura Municipal na agência do Banco do Brasil S/A desta cidade. (aprovado por unanimidade).
8. Requerimento nº 113/2010, de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, solicitando ao Sr. Prefeito, informações sobre quando serão recuperadas vias públicas pertencentes ao bairro “Estância Nova Campos do Jordão”. (aprovado por unanimidade).
9. Requerimento nº 114/2010, de autoria da Vereadora Maria Margarete Santana da Silva, solicitando informações ao Sr. Prefeito a respeito de lançamento de esgoto, rede coletora e coleta seletiva de lixo. (aprovado por unanimidade).
10. Requerimento nº 115/2010, de autoria dos Vereadores Maria Margarete Santana da Silva, Sandra Maria Silva, Celso Simão Leite, Marcos Roberto Florêncio e Ovídio Pereira Fernandes, solicitando informações ao Governador do Estado de São Paulo, a respeito da recuperação de trecho da Rodovia “Nilo Máximo” (SP/77), entre o trevo da Rodovia “Carvalho Pinto” a Santa Branca. (aprovado por unanimidade).
Autores Vereadores: Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho
INDICAM ao Sr.Prefeito Municipal, no sentido de ser remetido um Projeto de Lei para apreciação desta Edilidade, autorizando o Poder Executivo a criar o Benefício Temporário de Ajuda Financeira às famílias que necessitam de fortalecimento de vínculos familiares.
INDICAM ao Sr.Prefeito Municipal, no sentido de ser passada a máquina motoniveladora na estrada da Fazenda Vargem Grande no km 02.
INDICAM ao Sr.Prefeito Municipal, no sentido de que seja colocada uma proteção na lateral da rua José Braga Nogueira, bairro Jardim Maria Carolina, na altura do nº570.
INDICAMOS ao Fundo Social de Solidariedade de Santa Branca esforços junto ao Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, para conveniar-se ao Projeto “Pedalando e Aprendendo”.
INDICAMOS ao Senhor Prefeito Municipal, que estude a possibilidade da criação do Programa “SANTA BRANCA SAUDÁVEL”, tendo como objetivo contribuir para o desenvolvimento de políticas de promoção da saúde, fomentar estratégias de institucionalização da avaliação de políticas sociais, e apresentar, discutir e compartilhar teorias, metodologias e práticas de avaliação em promoção da saúde pública.
Autores Vereadores: Sandra Maria Silva e Celso Simão Leite
INDICAM ao Sr.Prefeito Municipal, no sentido de serem fornecidos Equipamentos de Proteção Individual bem como uniformes para os funcionários da Prefeitura que fazem o serviço de coleta de lixo.
INDICAM à Secretaria Municipal da Saúde, no sentido de que seja feita pelo menos uma vez por mês o mutirão do coração em nosso Município.
Indicam ao Sr.Prefeito Municipal apresentação de musicas ao vivo e tendas com profissionais da sáude para fazerem testes de diabetes e aferir a pressão dos munícipes que visitam a feira de artesanatos na Praça Ajudante Braga.
Autor Vereador Marcos Roberto Florêncio
INDICA ao Sr.Prefeito Municipal, no sentido de que seja passada a máquina motoniveladora na estrada Municipal que liga Santa Branca a Guararema.
Vereador Ovídio Pereira Fernandes
INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, no sentido de ser feito o calçamento da viela que liga a rua Padre Álvaro Ruiz à rua Nabucodonozor Bueno de Toledo, Jardim Olímpia.
INDICA ao Sr.Prefeito Municipal, no sentido de ser complementado o calçamento da rua José Florêncio, bairro Jardim Prado, na altura do nº 25, próximo a Igreja Evangélica.
INDICA ao Sr.Prefeito Municipal, no sentido de que seja feita uma limpeza na Avenida Deputado Benedito Matarazzo, bairro Jardim Prado.
INDICA ao Sr.Prefeito Municipal, no sentido de que seja feita uma reforma na ponte existente na estrada que liga ao bairro do Funil.
INDICA ao Sr.Prefeito Municipal a instalação de luminárias no postes existentes nas ruas do bairro Jardim Albuquerque.
Autora Vereadora Maria Margarete Santana da Silva
INDICA ao Sr.Prefeito Municipal, no sentido de que seja dado continuidade a limpeza das ruas do bairro Nova Campos do Jordão.
INDICA ao Sr.Prefeito Municipal no sentido de que seja colocada uma caixa d”água no bairro Parque São Jorge.
INDICA a empresa “Santa Branca Transportes”, no sentido de que não sejam alterados os horários de ônibus em época de férias, finais de semana e feriados.