SESSÃO :- 69ª SESSÃO ORDINÁRIA – 15ª LEGISLATURA.
DATA :- 30 DE AGOSTO DE 2010.
HORÁRIO:- 20h30.
MÔNICA DE FÁTIMA DIAS NUNES LEMES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA, em conformidade com o artigo 18, inciso II, alínea “j” c/c o artigo 112, todos do Regimento Interno desta Casa, comunica aos Srs. Vereadores, que a Ordem do Dia da sessão acima citada é a seguinte:-
1. Projeto de Lei (Processo nº 938/2010), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-034/2010, que dispõe sobre alteração do símbolo e vencimentos dos cargos de provimento em comissão e dá outras providências. (aprovado por unanimidade).
2. Projeto de Lei (Processo nº 939/2010), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-035/2010, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão e dá outras providências. (aprovado por unanimidade).
3. Projeto de Lei (Processo nº 987/2010), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-039/2010, que dispõe sobre alteração dos vencimentos dos cargos de provimento em comissão e dá outras providências. (Rejeitado com cinco votos contrários a dois votos favoráveis dos Edis: Celso Simão Leite e Ovídio Pereira Fernandes).
4. Projeto de Lei (Processo nº 1.130/2010), de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (aprovado por unanimidade).
5. Requerimento nº 125/2010, de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, solicitando informações ao Sr. Prefeito a respeito dos valores gastos com Pessoal pela Prefeitura e o respectivo percentual atingido face a Lei de Responsabilidade Fiscal. (aprovado por unanimidade).
6. Requerimento nº 126/2010, de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, solicitando informações e documentos ao Sr. Prefeito a respeito de pagamentos feitos aos motoristas do transporte escolar. (aprovado por unanimidade).
7. Requerimento nº 127/2010, de autoria dos Vereadores Sandra Maria Silva e Celso Simão Leite, solicitando informações ao Sr. Prefeito sobre o reinício das obras no imóvel onde funciona o PECA – Programa Educacional à Criança e ao Adolescente. (aprovado por unanimidade).
8. Requerimento nº 128/2010, de autoria da Vereadora Maria Margarete Santana da Silva, solicitando informações ao Sr. Prefeito a respeito de quais medidas preventivas foram tomadas para conter os deslizamentos ocorridos na cidade, em diversos bairros, na temporada de chuva. (aprovado por unanimidade).
9. Requerimento nº 129/2010, de autoria dos Vereadores Sandra Maria Silva, Celso Simão Leite e Maria Margarete Santana da Silva, solicitando informações ao Sr. Secretário Estadual de Gestão Pública, a respeito de quando será possível a vinda de uma unidade móvel do “Poupatempo” a esta cidade. (aprovado por unanimidade).
Autores Vereadores: Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes,A Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho
INDICAM a Diretoria Municipal de Saúde no sentido de implantar-se na rede de saúde atendimento preferencial a idosos com idade igual e superior a 60 anos, bem como a crianças de 0 a adolescentes de 18 anos incompletos, permitindo que o atendimento, seja ele consulta médica ou realização de exames, aconteça num prazo máximo de 10 dias.
INDICAM ao Chefe do Poder Executivo e, ainda, a Coordenadoria Municipal de Saúde, que mantenham contatos com a Secretaria de Saúde de Campinas, visando a conhecer de perto o programa em referência, bem como os trâmites de sua instalação e viabilidade.
INDICAM ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade junto ao setor competente da Municipalidade, no sentido de passar a coleta de lixo para o período noturno, evitando, desse modo, alguns problemas.
INDICAM à Coordenadoria Municipal de Educação e Cultura, a implantação do programa em nosso Município, oferecendo aos nossos jovens a oportunidade do primeiro emprego, além da capacitação profissional.
INDICAM ao Poder Executivo, através do setor competente da Municipalidade local, a realização de estudos pelo setor competente da municipalidade local, objetivando a possibilidade da instalação de painel eletrônico de senha nos postos de saúde do município, para facilitar o atendimento dos pacientes.
Autor: Vereador Ovídio Pereira Fernandes
INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, no sentido de ser colocada uma placa apontando “sentido Jacareí e Rodovia ‘ Carvalho Pinto” na rua Independência, altura do nº591, proximidades da Padaria Central.
INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, no sentido de ser retirada a placa proibindo o tráfego de caminhões existente na esquina da Praça Ajudante Braga com a rua Alfredo de Lima e colocada na esquina do cruzamento das ruas José Joaquim Nogueira com a Cel. Barros Leite.
INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, no sentido de ser elaborada uma rota mais adequada para caminhões e demais veículos de grande porte e com carga trafegarem pela cidade.
Autor: Vereador Marcos Roberto Florêncio
INDICA ao Sr.Prefeito Municipal no sentido de enviar um projeto de lei a esta Casa, criando o cargo em comissão de “Diretor Chefe da Receita” que foi extinto sendo nomeando um servidor de careira da Prefeitura que trabalha nesse Setor para ocupá-lo.
INDICA ao Sr.Prefeito Municipal no sentido de proceder reparos na rede de esgoto no final da rua Argemiro Ramos de Siqueira.
INDICA ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que seja feita uma limpeza geral na entrada do Ginásio Municipal de Santa Branca.
INDICA ao Sr.Prefeito Municipal no sentido de que seja feita uma limpeza geral na obra onde está sendo construída uma escola ao lado do Centro de Lazer do Trabalhador.
Autora: Vereadora Maria Margarete Santana da Silva
INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, no sentido de serem realizados reparos urgentes no calçamento da rua Argemiro Ramos de Siqueira, bairro Jardim Prado, pois encontra-se em estado critico.
Autores: Sandra Maria Silva e Celso Simão Leite
INDICAM ao Secretario Estadual da Cultura, Sr. Andrea Matarazzo, no sentido de que o município de Santa Branca seja incluído no Programa “Viagem Literária”.
INDICAM ao Sr. Prefeito Municipal, no sentido de que seja feita uma reurbanização da Praça Rui Barbosa, bem como colocadas mais lixeiras na referida praça.
INDICAM ao Sr.Prefeito Municipal, no sentido de que seja colocada uma tampa no bueiro existente na esquina da Rua Lauro Teixeira de Andrade, nas proximidades do “Recanto Sol Poente”, pois o local está perigoso podendo causar acidentes com pedestres e veículos que trafegam diariamente pela via pública.
INDICAM ao Sr.Prefeito Municipal, no sentido de que seja feita uma outra lixeira no bairro Nova Campos do Jordão, pois, o lixo domestico está se acumulando, causando mau aspecto, mal cheiro e até infestação de animais, ratos e outros bichos.
INDICAM ao Sr. Prefeito Municipal, no sentido de que seja notificado o proprietário de um terreno particular localizado na rua João Leite de Moraes, em frente ao nº 411 e 415, para que o mesmo faça uma limpeza no terreno.