= MATÉRIA PARA A ORDEM DO DIA =
SESSÃO :- 6ª SESSÃO ORDINÁRIA – 19ª LEGISLATURA.
DATA :- 17 DE MARÇO DE 2025.
HORÁRIO:- 19h.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA, em conformidade com os artigos 18, inciso II, alínea “j” e 112, todos do Regimento Interno desta Casa, comunica aos demais Vereadores, que a Ordem do Dia da sessão acima citada é a seguinte:
- Projeto de Lei (processo nº 1114/2024), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-38/2024, que institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS); dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
- Projeto de Lei (processo nº 291/2025), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-02/2025, que dispõe sobre a concessão de revisão geral anual sobre o salário-base dos servidores efetivos e comissionados do quadro de cargos do Poder Executivo Municipal, incluído os contratados, de proventos dos inativos, nos termos do art. 37, X, art. 39, §4º, ambos da Constituição Federal, do art. 115, XI, da Constituição do Estado de São Paulo e do art. 99 da Lei Orgânica do Município de Santa Branca, reajuste nos vencimentos e dá outras providências.
- Projeto de Lei (processo nº 304/2025), de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre o reajuste do salário-base dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Santa Branca e dá outras providências
- Requerimento nº 52/2025, de autoria dos Vereadores Edson Luiz de Sousa Lemes e Ronilhon Richard dos Santos, buscando informações, junto ao Sr. Prefeito, sobre o transporte estudantil no Município.
- Requerimento nº 53/2025, de autoria do Vereador Ronilhon Richard dos Santos, no sentido de ser informado, pelo Sr. Prefeito, a respeito do andamento do processo judicial para retomada das Casas dos Vicentinos.
- Requerimento nº 54/2025, de autoria do Vereador Francisco de Assis Nunes da Silva, buscando informações, junto ao Sr. Prefeito, sobre o Cemitério Municipal.
- Requerimento nº 55/2025, de autoria do Vereador João Batista de Almeida Junior, no sentido de ser informado, pelo Sr. Prefeito, a respeito de atividades esportivas para pessoas com deficiência – PCD.
- Requerimento nº 56/2025, de autoria do Vereador Wellington Cândido da Silva Leme, no sentido de obter, junto ao Sr. Prefeito, cópia do edital para o concurso de monitor realizado no ano de 2012.
- Requerimento nº 57/2025, de autoria dos Vereadores Ronilhon Richard dos Santos e João Batista de Almeida Junior, no sentido de obterem, junto ao Sr. Prefeito, cópia das fichas de manutenção, de troca de óleo e de pneus dos veículos do transporte escolar
- Requerimento nº 58/2025, de autoria do Vereador João Batista de Almeida Junior, no sentido de ser informado, pelo Sr. Prefeito, sobre o programa de parcelamento de débitos junto ao município.
- Requerimento nº 59/2025, de autoria dos Vereadores João Batista de Almeida Junior e Ronilhon Richard dos Santos, buscando informações, junto ao Sr. Prefeito, a respeito da possibilidade de isenção de IPTU para idosos.
- Requerimento nº 60/2025, de autoria do Vereador Josué Nogueira Marques, no sentido de ser informado, pelo Sr. Prefeito, sobre a escola “Terezinha do Menino Jesus Porto Wuo”.
- Requerimento nº 61/2025, de autoria do Vereador Ronilhon Richard dos Santos, buscando informações, junto ao Sr. Prefeito, a respeito da fiscalização de imóveis pela vigilância sanitária.
- Requerimento nº 62/2025, de autoria do Vereador Wellington Cândido da Silva Leme, no sentido de ser informado, pelo Sr. Prefeito, sobre o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem.
- Requerimento nº 63/2025, de autoria da Vereadora Kalisa do Jota, buscando informações, junto ao Sr. Prefeito, a respeito da reforma administrativa no Poder Executivo.
- Requerimento nº 64/2025, de autoria da Vereadora Kalisa do Jota, no sentido de ser informada, pelo Sr. Prefeito, sobre incentivos fiscais para empresas no município de Santa Branca.
Santa Branca, 14 de março de 2025.
JOÃO BATISTA DE ALMEIDA JUNIOR -PRESIDENTE DA CÂMARA