SESSÃO :- 71ª SESSÃO ORDINÁRIA – 15ª LEGISLATURA.
DATA :- 20 DE SETEMBRO DE 2010.
HORÁRIO:- 20h30.
MÔNICA DE FÁTIMA DIAS NUNES LEMES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA, em conformidade com o artigo 18, inciso II, alínea “j” c/c o artigo 112, todos do Regimento Interno desta Casa, comunica aos Srs. Vereadores, que a Ordem do Dia da sessão acima citada é a seguinte:-
1. Projeto de Lei Complementar (Processo nº 937/2010), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-033/2010, que dispõe sobre adequação da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada pela Lei Complementar Municipal nº 25, de 23 de junho de 2009, com o PPA – Plano Plurianual 2010 a 2013 e LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2010. (Aprovado com cinco votos favoráveis a quatro contrários).
2. Projeto de Lei (Processo nº 981/2010), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-036/2010, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Entidades Hospitalares Públicas e Privadas, objetivando a prestação de assistência à Saúde e dá outras providências correlatas. (Rejeitado com cinco votos contrários a quatro favoráveis).
3. Projeto de Lei (Processo nº 985/2010), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-037/2010, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. (aprovado por unanimidade).
4. Projeto de Lei (Processo nº 986/2010), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-038/2010, que institui o Serviço de Moto Táxi e dá outras providências. ( rejeitado por unanimidade)
5. Projeto de Lei (Processo nº 1.131/2010), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-040/2010, que autoriza a Prefeitura Municipal a transferir imóvel para fins de doação à empresa JVC & Participações Ltda, para fins de instalação de indústria neste Município. (aprovado por unanimidade)
6. Projeto de Lei (Processo nº 1.132/2010), encaminhado pelo Sr. Prefeito através da Mensagem GP-041/2010, que autoriza a Prefeitura Municipal a transferir imóvel para fins de doação à empresa Power Save Indústria e Comércio de Produtos para Higiene Pessoal e Textil Ltda, para fins de instalação de indústria neste Município. (aprovado por unanimidade).
7. Requerimento nº 137/2010, de autoria dos Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, solicitando ao Sr. Prefeito cópia do “Termo de Aceite” referente a pavimentação da Rodovia “Manoel Luiz de Souza”. (aprovado por unanimidade)
8. Requerimento nº 138/2010, de autoria dos Vereadores Sandra Maria Silva e Celso Simão Leite, solicitando informações a respeito do término do contrato com os Agentes de Saúde e Auxiliares de Enfermagem. (aprovado por unanimidade).
9. Moção de Parabenização nº 30/2010, de autoria Vereadores Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes, Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho, aos praticantes de Tae Kwon Do da “Academia Forma e Física”, pelas premiações obtidas em competição realizada na cidade de Guararema. (aprovado por unanimidade)
Autores Vereadores: Mônica de Fátima Dias Nunes Lemes,A Helton Fábio de Souza, Alexandre Teles Porto e Hélcio Luiz Castello de Moraes Filho
INDICAM ao Sr.Prefeito Municipal, a necessidade e conveniência de se providenciar a aquisição de uma MÁQUINA DE FOTOCÓPIA (XÉROX), para ser utilizada na Biblioteca Municipal de Santa Branca.
INDICAM ao Sr.Prefeito Municipal, a conveniência de realizar estudos técnicos e financeiros, visando construir um complexo de atendimento a saúde nos Bairros Nova Campos do Jordão, Costão e Santa Teresa, composto por um médico, uma enfermeira e dois auxiliares de enfermagem bem como uma Farmácia Municipal no local.
INDICAMOS ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal nos termos regimentais, que estude a possibilidade de ornamentar a rua principal e as praças com enfeites natalinos no final do ano.
INDICAMOS ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de implantar O “DIA DA CONSCIÊNCIA JOVEM”, a se realizado, anualmente, com programações educativas e preventivas relacionadas às drogas, doenças sexuais, debates, audiências públicas de atenção integral aos jovens.etc.
Autor: Vereador Marcos Roberto Florêncio
INDICA ao Sr.Prefeito Municipal a instalação de luminárias nos postes existentes nas ruas do bairro Santa Tereza.
INDICA ao Sr.Prefeito Municipal , no sentido de que seja feita uma manutenção urgente nas ruas do bairro Figueira Grande, que estão em péssimo estado de conservação, dificultando o tráfego de veículos.
Autora: Vereadora Maria Margarete Santana da Silva
INDICA ao Sr.Prefeito Municipal, no sentido de ser trocada a lixeira existente na Avenida Santa Luzia, entrada do Loteamento “Bráz Caxi”, por outra de maior capacidade, pois a usada atualmente não está mais comportando a quantidade de lixo depositado.
INDICA ao Sr.Prefeito Municipal, no sentido de que seja colocada uma tampa no bueiro existente na Rua Pe. Álvaro Ruiz, nº67, bairro Jardim Etelvina, nas proximidades da Capela dos Vicentinos, pois encontra-se aberto podendo causar acidentes com pedestres que trafegam diariamente pela via pública.
INDICA ao Sr.Prefeito Municipal para que seja feita a limpeza das encostas da Estrada de Santa Branca a Guararema com corte de mato.
Autores: Vereadores Sandra Maria Silva e Celso Simão Leite
INDICAM a Secretaria Municipal da Saúde, no sentido de promover no Município de Santa Branca, um mutirão de combate a “DENGUE”, bem como realização de campanhas para a conscientização, objetivando a população na limpeza de acumulo de águas em lixo, garrafas, plantas, etc., evitando dessa maneira a proliferação do mosquito da dengue.
INDICAM a Secretaria Municipal da Saúde, no sentido de que seja providenciado para a equipe de PSF, uniformes e crachás de identificação dos agentes.
INDICAM ao Sr. Prefeito Municipal, no sentido de serem feitos reparos urgentes no calçamento das ruas Antonio Braga Filho e José Braga Nogueira, que encontram-se com bloquetes, soltos.
INDICAM ao Sr. Prefeito Municipal, no sentido de que sejam colocados banheiros químico no local onde é realizado a feira livre para serem usados pelos feirantes e todas as pessoas que freqüentam a mesma.